Contrabando em MP amplia licitação simplificada
Governo negocia emenda em medida provisória para permitir que o RDC, um novo regime de contratação menos complicado criado para a Copa do Mundo, seja usado também em obras do PAC, para escolas, creches, quadras esportivas e postos de saúde
por...
Diário Oficial publica critérios do CFM para interrupção da gravidez em caso de anencefalia
14/05/2012 - 7h08
Saúde
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (14) os critérios definidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)...
10/05/2012 19:28
Relator de recursos do novo CPC muda pontos polêmicos
Arquivo/ Gustavo Lima
Para Hugo Leal, os embargos infringentes não o "vilão" da morosidade da Justiça.
As mudanças que podem causar maior polêmica durante a discussão do projeto do novo Código...
11/05/2012 13:57
Proprietário terá até 20 anos para recuperar reserva legal
O Projeto de Lei 3835/12 também regulariza a situação de proprietários que tenham desmatado área de reserva legal até 22 de julho de 2008. Nesses casos, independentemente de adesão ao programa de regularização...
Concubinato difere de união estável e não garante direito sucessório, diz TJSC
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a decisão da comarca de Balneário Piçarras que negou o reconhecimento de união estável entre uma mulher solteira e um homem casado. Segundo o desembargador Monteiro Rocha,...
11/05/2012 - 07h53
DECISÃO
Cautelar garante efeito suspensivo a recurso não interposto e determina devolução de criança à mãe
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução imediata de criança de seis anos para a mãe. O filho morava com ela desde o nascimento,...
TJRS derruba reconhecimento de união estável entre titio e sobrinha
(11.05.12)
A 1ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida na comarca de Porto Alegre e negou o pedido de pensão por morte a mulher que sustentou viver em união estável com servidor estadual falecido aos 84 anos, em...
11/05/2012 - 10h01
DECISÃO
Ator não possui direitos autorais, mas apenas direitos conexos
A atriz Alzira Alves não teve reconhecidos direitos autorais referentes à veiculação do filme “Limite” em fitas de videocassete. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ator de filme...
Proprietário rural não faz jus aos benefícios da justiça gratuita
10/5/2012 17:53
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento, por unanimidade, ao Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº 2012.009785-9/0001.00, interposto por C.P.C., contra decisão monocrática do relator ,...
Motorista que deixa carro aberto, com chave em seu interior, perde o seguro
11/5/2012 16:45
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve a decisão da comarca de Correia Pinto que negou cobertura securitária a um cidadão que teve...
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