Brasília, 11 de Maio de 2012 Ronaldo de Nóbrega Medeiros CEO (Editor)
Legislador não pode restringir poder do magistrado
11/05/2012 Sexta-Feira, Dia 11 de Maio de 2012 as 14h:44
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente habeas corpus para...
Advogado constata pobreza de fiadora e autor desiste de executar dívida
10/5/2012
No DF, o autor de uma ação de execução de um imóvel, convencido pelos argumentos de seu advogado, desistiu da ação porque a parte que sofreria a execução, uma senhora, vivia em "delicada situação de pobreza"....
Reforma
Novo CP: proposta permite ao juiz combinar a lei anterior e a nova em favor do acusado
11/5/2012
Foi aprovada, pela comissão que elabora projeto do novo CP, proposta que permite ao juiz combinar lei anterior e nova em favor do acusado. A sugestão se refere ao procedimento a ser...
Advogado deve receber honorários parciais de cliente
11 Mai 2012
“O contrato de prestação de serviços de advocacia, no qual está sempre presente o direito de revogação do mandato, impõe ao profissional o risco de rompimento e, consequentemente, da não realização dos honorários inicialmente...
Ação questiona pena de disponibilidade para juízes
11 Mai 2012
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o artigo 57 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que...
Recusa de bafômetro não impede punição administrativa
11 Mai 2012
Motorista suspeito de dirigir sob o efeito de álcool pode ser autuado pela infração de trânsito mesmo quando se nega a realizar o teste do bafômetro ou o exame de sangue. Com esse entendimento, o juiz Rafael Wolff, da...
Cidade obtém direito de decidir número de vereadores na Justiça
Moradores do município de Cachoeira do Sul (RS) conseguiram na Justiça a realização de um referendo formal sobre a ampliação das vagas no Legislativo municipal.
11/5/2012
Os eleitores vão às urnas no próximo dia 20 para decidir...
Projeto de Lei do Senado beneficia mulher chefe de família desempregada
09/05/2012 |
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Assessoria de Imprensa da Senadora Ana Rita)
O Projeto de Lei (PLS) 525/2011, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), beneficia a mulher chefe...
Relatórios parciais do CPC mantêm princípios de agilidade processual
11-Mai-2012
Os cinco relatórios parciais do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), apresentados na quarta-feira (9) à comissão especial que analisa a proposta, preservaram as medidas que buscam...
Capiberibe quer fim do segredo de justiça em processos envolvendo políticos e servidores
11/05/2012
O senador João Capiberibe (PSB-AP) anunciou nesta sexta-feira (11), em Plenário, a apresentação de um projeto de lei (PLS 141/12) para acabar com o segredo de justiça em procedimentos...
.jpg)
