Jurisprudência do STJ: Recurso especial – Divórcio direto – Comunhão parcial de bens EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO DIRETO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS PELO CÓDIGO DE 1916. PARTILHA. FGTS RECOLHIDO PELO CONJUGE VARÃO. DURANTE O MATRIMÔNIO. COMUNICABILIDADE. 1. Os valores relativos ao FGTS...

Jurisprudência mineira - Ação de indenização por abandono moral e material - Revelia - Efeitos - Presunção relativa de veracidade - Compensação requerida pelo filho ao pai AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO MORAL E MATERIAL - REVELIA - EFEITOS - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE -...

Concubinato difere de união estável e não garante direito sucessório, diz TJSC A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a decisão da comarca de Balneário Piçarras que negou o reconhecimento de união estável entre uma mulher solteira e um homem casado. Segundo o desembargador Monteiro Rocha,...

domingo, 13 de maio de 2012 Minas: Primeira prisão privada será inaugurada em agosto Na segunda quinzena de agosto será inaugurado o primeiro complexo penitenciário construído por meio Parceria Público-Privada (PPP) do Brasil. O presídio fica em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de...

Notícias / Judiciário 13/05/2012 - 22:00 Quebra de contrato tem de ter contraditório Conjur A municipalidade não pode, a seu bel-prazer, simplesmente quebrar unilateralmente um contrato administrativo entabulado com particular sem oferecer a este a chance do contraditório e da ampla...

Emenda sobre imposto para comércio eletrônico não ameniza guerra fiscal, dizem tributaristas 13/05/2012 - 13h58 Economia Gilberto Costa Repórter da Agência Brasil Brasília - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº103/2011, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) aprovada na última...

A emenda do governo para turbinar a licitação simplificada Íntegra do texto entregue pela ministra Ideli Salvatti ao relator da MP 556. Matéria pode ir a votação esta semana por Eduardo Militão | 14/05/2012 07:00 Congresso em Foco  

14/05/2012 08:01 Audiência discutirá o fim do fator previdenciário A Comissão de Seguridade Social e Família realizará nesta terça-feira (15) audiência pública para discutir os projetos que extinguem o fator previdenciário. O objetivo é consolidar um acordo para que a matéria seja...

Garibaldi fará caravana por reforma da Previdência O ministro circulará o país em campanha por mudanças no sistema previdenciário, informa Leandro Mazzini, na Coluna Esplanada por Leandro Mazzini | 13/05/2012 11:00 Congresso em Foco

Inpi quer reduzir tempo de espera pela concessão de marcas e patentes 13/05/2012 - 10h49 Pesquisa e Inovação Nielmar de Oliveira Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro - O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) quer chegar a 2014, dentro dos melhores padrões...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...