qua, 09/05/2012 - 05:12
Novo Código Comercial tem consulta pública prorrogada pelo MJ
A manutenção da segurança jurídica é o consenso de especialistas quando falam sobre os objetivos do novo Código Comercial. O anteprojeto de lei que pretende reger, apartado do Código Civil, o Direito...
qua, 09/05/2012 - 11:07
Computação em nuvem é a bola da vez para o mercado de advocacia
O trocadilho do momento é o de que a computação em nuvem ainda está muito nebulosa. Afinal, para muita gente, seu funcionamento e sua utilidade ainda são difíceis de explicar e compreender. Um "mistério"...
09/05/2012 - 08h58
DECISÃO
Internação por medida de segurança não pode ultrapassar tempo máximo da pena
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu de ofício habeas corpus em favor de homem que, após ter cometido homicídio, foi absolvido, mas com imposição de medida de...
Jurisprudência STJ - Recurso especial – Divórcio direto – Comunhão parcial de bens
EMENTA
RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO DIRETO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS PELO CÓDIGO DE 1916. PARTILHA. FGTS RECOLHIDO PELO CONJUGE VARÃO. DURANTE O MATRIMÔNIO. COMUNICABILIDADE. 1. Os valores relativos ao FGTS...
Jurisprudência TJ-PR - Apelação cível – Inventário – União estável
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. ARTIGO 1790, II, DO CÓDIGO CIVIL. CONCORRÊNCIA DO COMPANHEIRO COM O DESCENDENTE DA AUTORA DA HERANÇA. TRATAMENTO DESIGUAL EM RELAÇÃO AO DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE. OFENSA AO...
08/05/2012 - 13h33 Comissões - Fiscalização e Controle - Atualizado em 08/05/2012 - 13h50
Estados e municípios podem ser obrigados a fornecer detalhes sobre recursos recebidos da União
Soraya Mendanha, Valéria Castanho
Os recursos que os estados e municípios receberem como...
08/05/2012 - 13h30 Comissões - Assuntos Econômicos - Atualizado em 08/05/2012 - 22h05
Venda de um imóvel para compra de outro pode ficar isenta por 365 dias
Djalba Lima
O contribuinte que vendeu imóvel residencial e adquirir outro com o dinheiro da transação poderá ter prazo de até...
Governo estuda novas regras para facilitar portabilidade do crédito imobiliário
09/05/2012 - 9h23
Economia
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil*
Brasília - O Ministério da Fazenda confirmou que o governo estuda regras que facilitem a portabilidade do crédito imobiliário. A área técnica...
Senado aprova projeto que exige divulgação de dados sobre poluição
De acordo com a proposta de Clésio Andrade, fabricantes de veículos terão de dar informação sobre a poluição que seus motores provocam
por Rudolfo Lago | 08/05/2012 21:27
Congresso em Foco
08/05/2012 14:16
Câmara pode apresentar novo projeto; Senado já apresentou
Sefot
Nova proposta resgata texto sobre recomposição ambiental.
Deputados do PT e de outros partidos trabalham com a possibilidade de apresentar um projeto relacionado ao novo Código...
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