27/04/2012 - 09h00
DECISÃO
Sócios não conseguem anular falência de empresa decidida antes de exceção de incompetência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso dos sócios de uma empresa do Paraná que pretendiam ver anulada a decretação de falência. Eles...
27/04/2012 - 08h04
DECISÃO
Afastada prisão de devedor de alimentos que voltou a pagar depois da revisão de valores
Um pai que, depois de permanecer inadimplente, passou a pagar as parcelas de pensão alimentícia devidas ao filho quando os valores foram revisados, ficará em liberdade. A...
Folha de S.Paulo - Certificado de Registro de Veículos terá 12 dígitos
O CRL (Certificado de Registro de Veículo) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) terão 12 dígitos a partir de agora, em vez dos dez atuais.
O CRL é o documento de porte não obrigatório (utilizado...
TJ-SC - Negado reconhecimento de sociedade de fato a amante de falecido
A pessoa que se submete a uma relação amorosa, ciente de que esta não poderá evoluir para casamento ou união estável, em face do vínculo matrimonial do parceiro, terá de arcar, no rompimento, com o abandono do...
Pais adotivos devem pagar R$ 15 mil por ter rejeitado filho em Uberlândia, MG
Promotoria deve convidar a família para negociar na próxima semana. 'É um alerta para se agir com zelo no processo de adoção', diz promotor.
Os pais adotivos de um menino que foi devolvido a um abrigo de...
Jurisprudência do STJ: Danos Morais. Legitimidade Ad Causam. Noivo. Morte da Nubente.
A Turma, ao prosseguir o julgamento, após voto-vista que acompanhou o relator, deu provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por...
Jurisprudência do STJ: Sucessão. Conjuge Sobrevivente. Direito Real de Habitação.
Em sucessões abertas na vigência do CC/1916, a viúva que fora casada no regime de separação de bens com o de cujus tem direito ao usufruto da quarta parte dos bens deixados, em havendo filhos (art. 1.611, § 1º,...
'Julgamento do mensalão terá sessões especiais', diz Ayres Britto
Em entrevista em vídeo ao iG, novo presidente do Supremo fala sobre brigas entre ministros, poderes do CNJ, misticismo e poesia
Tales Faria e Wilson Lima, iG Brasília | 26/04/2012 12:19:21
Prossiga na íntegra, na...
CCJ da Câmara aprova proposta que permite mudar decisão do STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira a aceitação da PEC que dá condições ao Parlamento de tornar sem efeito a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invada a competência do...
25/04/2012 17:44
Deputados apontam problemas em concessão de bolsas de estudo no exterior
Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, a meta é conceder 20 mil bolsas até o final de 2012.
Beto Oliveira
Raupp, que já presidiu a SBPC, pediu mais investimentos de...
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