Extraído de: Conselho Federal de Contabilidade  - 09 de Fevereiro de 2011 Receita muda registro de Imposto de Renda sobre ações trabalhistas Luciana Otoni | De Brasília Os rendimentos recebidos de forma acumulada por contribuintes pessoa física decorrentes de ações trabalhistas,...

Extraído de: Espaço Vital  - 19 de Julho de 2011 Juíza casa com outra mulher É o primeiro caso no Brasil em que uma magistrada assume sua relação homoafetiva. Sônia Maria Mazzetto Moroso, da 1ª Vara Criminal de Itajaí (SC), casou com a servidora municipal Lilian Regina Terres. A juíza...

CONSTITUCIONALIDADE Senado pedirá esclarecimentos ao STF sobre rito de medidas provisórias Agência Senado - 28/03/2012 - 11h47 O Senado pedirá esclarecimentos ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre como deve ser o rito das MPs (medidas provisórias). A decisão foi anunciada logo após a...

quarta-feira, 28 de março de 2012 Referências negativas de ex-patrão não geram danos Dar referências negativas sobre empregada demitida não motiva indenização por danos morais. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reformou sentença que havia...

Porte de drogas não conta como reincidência criminal Por Marília Scriboni Tido por muitos especialistas como cláusula de desencarceramento, o artigo 28 da Lei de Drogas, que tipifica o porte, foi levado ao pé da letra em decisão recente da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça...

Escuta ilegal da Polícia causa anulação de flagrante Por Rogério Barbosa Não basta a alegação, pela autoridade policial, de que as escutas telefônicas foram realizadas mediante autorização judicial. É preciso que a comprovação material seja anexada ao processo.   www.conjur.com.br

publicado em 28/03/2012 às 09h31:   Criminalistas são contra tipificação de crime de enriquecimento ilícito Agência Estado. A comissão dos 16 juristas instituída pelo presidente do senado, José Sarney (PMDB-AP), para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal vem discutindo reformas...

INTERIOR DE SÃO PAULO Estagiário que exercia função de empregado obtém aposentadoria por invalidez Da Redação - 24/03/2012 - 10h19 O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá de conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez, com adicional de 25% sobre a renda, a um rapaz que, em...

28/03/2012 - 08h03 DECISÃO Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado Médicos que optaram por jornada de trabalho de 40 horas semanais têm direito ao adicional por tempo de serviço calculado sobre os dois vencimentos básicos. A decisão é da Quinta Turma do...

Governo deve anunciar na próxima semana medidas para aquecer a economia 28/03/2012 - 12h04 Economia Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília - O governo deve anunciar na próxima terça-feira (3) medidas para aquecer a economia e ajudar a indústria diante da crise econômica...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...