Jurisprudência mineira - Incidente de inconstitucionalidade: Direito de família - União estável - Sucessão - Companheiro sobrevivente - Art. 1.790, Inciso III do Código Civil
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Corte Superior
INCIDENTE DE...
Senado aprova benefício a portadores de deficiência
R$ 25 milhões serão reservados a instituições financeiras com vistas ao financiamento de operações de crédito, para aquisição de bens e serviços da chamada tecnologia assistiva
por Fábio Góis | 27/03/2012 23:21
Congresso em Foco
IR dos idosos
“O que é discutível é que o benefício, ao final, acabará beneficiando pessoas que sempre recolheram a Previdência Social pelo teto”
por Congresso em Foco | 28/03/2012 07:00
Reginaldo Gonçalves
Congresso em Foco
Comarca de Pindamonhangaba (SP) cria “Poupatempo da Justiça”
27/03/2012 - 21h16
O juiz Alessandro de Souza Lima, da 3ª Vara da Comarca de Pindamonhangaba (SP), criou uma espécie de Poupatempo da Justiça em parceria com a OAB local. Trata-se do projeto “OAB Concilia”, inédito no Brasil. A...
TRT3 - Cabe ao empregador comprovar que empregado não precisa de vale-transporte
A 10ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma trabalhadora que alegou não ter recebido o vale-transporte. O juiz de 1º Grau havia indeferido o pedido, ao fundamento de que a reclamante morava perto...
Segunda-feira, 26 de março de 2012
STF e STJ adotam remessa automática de processos
Entrou em vigor, no dia 23, o primeiro marco da integração entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite o envio e a devolução automática de processos eletrônicos...
27/03/2012 - 08h49
DECISÃO
Correção monetária pelo IGP-M deve considerar índices de deflação
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a sentença determina a aplicação do IGP-M para cálculo de correção monetária do valor devido, devem ser considerados...
27/03/2012 - 10h58
DECISÃO
Ao saber da invalidez laboral, segurado tem até um ano para pedir indenização de seguro coletivo
Beneficiário de seguro em grupo que não comunica o sinistro à seguradora e não ajuíza ação em até um ano após tomar conhecimento de sua incapacidade para o trabalho...
27/03/2012 - 07h56
DECISÃO
Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. A decisão diz...
Judiciário não pode impedir busca por pai biológico
Qualquer pessoa tem o direito de saber quem é o seu verdadeiro pai, mesmo que, no registro, já conste o nome do pai socioafetivo. Como este direito é imprescritível, não se submete a nenhum prazo extintivo. Com este entendimento, já...
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