segunda-feira, 26 de março de 2012
“Para o STJ sair da asfixia, basta mudar velhas práticas”
Por Rodrigo Haidar
O Superior Tribunal de Justiça não precisa de mais ministros. Precisa de organização e de procedimentos que permitam racionalizar o tempo de trabalho dos 33 juízes que hoje...
TJ-MS rejeita pedido de filhos de relação extraconjugal em caso de alienação de imóvel rural
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível, em sessão de julgamento do dia 21 de março, negou provimento à Apelação Cível nº 2011.007473-1, interposta contra a sentença que julgou improcedente a ação de ato...
Instalada comissão do novo Código Comercial
O atual código é de 1850 e foi quase todo revogado por leis posteriores. Restam em vigor apenas regras sobre direito marítimo.
A comissão especial que vai analisar o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11), foi instalada nesta tarde. O...
Comissão aprova redução de capital mínimo para empresa individual
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2468/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que reduz – de 100 para 50 vezes o valor do salário mínimo – o limite...
Projeto altera Código Civil sobre quitação de dívida com bem incerto
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2835/11, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que altera um dispositivo do Código Civil (Lei 10.406/02) sobre quitação de dívida com a entrega de mercadorias (obrigação de dar coisa...
Propostas em análise na Câmara visam facilitar processo de adoção
Diversas propostas em análise na Câmara pretendem facilitar o processo de adoção de crianças e adolescentes. São propostas que objetivam desde melhorar as condições de trabalho e financeira de mulheres e homens que adotam...
Atendendo parecer do Ministério Público de Rondônia, Judiciário concede dupla paternidade à criança no registro de nascimento
Atendendo parecer do Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, o Judiciário estadual decidiu pelo registro em certidão de...
23/03/2012 - 12h11
DECISÃO
Admitida reclamação sobre início dos juros de mora em indenização por dano moral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão proferida pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito...
23/03/2012 - 10h59
DECISÃO
Julgador não pode ignorar falta de curador para réu revel mesmo convicto do mérito da ação
Ainda que tenha convicção formada sobre o mérito da ação, o julgador não pode desconsiderar eventual irregularidade do processo de citação, mesmo se alegada após o...
23/03/2012 - 19h19
INSTITUCIONAL
Entidades querem pena maior para corrupção e criminalização do enriquecimento ilícito
Representantes de instituições do poder público e entidades ligadas ao meio jurídico reuniram-se com a comissão de reforma do Código Penal para pedir o aumento da pena...
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