26/03/2012 - 08h59 DECISÃO Prazo de decadência conta do efetivo cumprimento da medida cautelar O prazo de decadência de 30 dias previsto no artigo 806 do Código de Processo Civil (CPC), para a proposição da ação principal, conta a partir do efetivo cumprimento da medida cautelar concedida e...

25/03/2012 - 08h00 ESPECIAL STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país A reforma agrária objetiva, basicamente, a democratização do acesso à terra. Para atingir esse objetivo, o governo deve tomar medidas para uma distribuição mais igualitária da terra,...

23/03/2012 - 18h21 Comissões - Defesa do Consumidor - Atualizado em 23/03/2012 - 18h21 Documento de licenciamento poderá vir com quilometragem do carro Elina Rodrigues Pozzebom A quilometragem rodada pelo veículo poderá se tornar informação obrigatória do documento de licenciamento...

23/03/2012 - 19h37 Comissões - Ciência e Tecnologia - Atualizado em 23/03/2012 - 19h38 Lojas virtuais podem ser obrigadas a divulgar claramente seus contatos para os consumidores Paulo Cezar Barreto Em pauta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática...

Rio de Janeiro terá primeiro tribunal inspecionado pelo CNJ após polêmica com juízes 26/03/2012 - 6h26 Justiça Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) será a primeira corte inspecionada pela Corregedoria do Conselho Nacional de...

PF tem que correr contra o tempo para a Copa de 2014 Corporação só consegue formar 1,1 mil policiais por ano e recorre a terceirizados para áreas administrativas por Letícia Nobre | 24/03/2012 07:05 Congresso em Foco

IOF ajudou a conter entrada de aplicadores estrangeiros no país, avalia Tesouro Nacional 25/03/2012 - 15h02 Economia Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – A taxação de investimentos de estrangeiros em renda fixa, em vigor desde 2009, está ajudando a conter a entrada de...

Núcleos ajudam na tramitação de processos 23/03/2012 - 19h07 A Rede Nacional de Cooperação Judiciária é uma medida adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer a comunicação entre os órgãos do Poder Judiciário. O setor foi criado para dar suporte aos Núcleos de Cooperação,...

23/03/2012 - 19h36 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 23/03/2012 - 19h36 Regras para descarte de medicamentos podem ser votadas pela CAS Paulo Cezar Barreto O descarte de medicamentos para uso humano e veterinário pode passar a ser responsabilidade de seus fabricantes e de...

Lei Geral da Copa e Código Florestal serão os principais assuntos desta semana na Câmara 25/03/2012 - 15h53 Política Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília - A votação do projeto da Lei Geral da Copa e do novo Código Florestal será o principal assunto da Câmara dos Deputados...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...