Extraído de: JurisWay - 15 de Fevereiro de 2012
Comissão do Senado aprova projeto que derruba portaria do ponto eletrônico
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (15) o projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que...
16/02/2012 - 13h58
Donas de casa de baixa renda poderão se aposentar por idade com menos tempo de contribuição
Depois de conquistar o direito de contribuir para a Previdência Social como seguradas facultativas, as donas de casa de baixa renda poderão contar com período de carência...
Extraído de: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Fed... - 20 minutos atrás
Após Ficha Limpa, movimentos querem eleições sem verba privada
Supremo Tribunal Federal valida lei que veta candidatura de pessoas com condenação judicial ou política. Nova regra já valerá para...
16/02/2012 - 14h15
Projeto sugere penalizar dono de imóvel fechado e sem conservação que for utilizado para crimes
O proprietário de imóvel fechado que se omitir de adotar providências já solicitadas para a conservação do espaço pode passar a enfrentar sérios embaraços se for...
Extraído de: OAB - Rondônia - 1 hora atrás
STF honra a nação ao validar a Lei da Ficha Limpa, avalia presidente da OAB
O Supremo Tribunal Federal tomou a decisão que era esperada pela sociedade brasileira ao validar a Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. A Corte saiu do...
Oportunidades para bacharel em Direiro são muitas
Por Bruno Meyerhof Salama
A advocacia sempre foi a profissão liberal por excelência. O advogado presta um serviço profissional especializado em um regime de confiança. O cliente do advogado não entende bem o que o advogado faz: não sabe que o...
16/02/2012 - 21h05
Supremo confirma validade da Lei da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa . Votaram pela manutenção da norma em sua integralidade os ministros Joaquim Barbosa,...
STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
16/02/2012 - 20h39
Justiça
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste ano. O placar final foi 7...
Jurisprudência mineira - Processo civil - Família - Ação de divórcio - Pedido de alimentos para filhos maiores - Impossibilidade
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
JURISPRUDÊNCIA CÍVELPROCESSO CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PEDIDO DE ALIMENTOS PARA FILHOS MAIORES - IMPOSSIBILIDADE
- Não é...
Artigo - Da pensão por morte aos dependentes impúberes
Por Fabio Camacho Dell'Amore Torres
O benefício de pensão por morte tem como beneficiários os dependentes do segurado falecido e tem como finalidade prover a subsistência desses após o óbito daquele.
Nesse sentido, o benefício de pensão...
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