MP não pode entrar com ação a favor de prefeito
O Ministério Público não tem legitimidade ativa para pedir a exclusão de comunidades e perfis existentes na rede social Orkut que se referem a prefeito.
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Anvisa suspende venda de produtos naturais fabricados por duas empresas
06/02/2012 - 11h41
Saúde
Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação, distribuição, o comércio e o uso, em todo o país, do produto...
06/02/2012 - 12h41
Novas regras para inibir o tráfico de órgãos na pauta do Plenário
O Plenário deverá analisar, na próxima quarta-feira (8), proposição que visa inibir o tráfico de órgãos. O texto a ser votado em turno suplementar é um substitutivo do Senado ao PLC 84/04,...
Beneficiários do Bolsa Família com pagamento bloqueado têm até dia 29 para regularizar cadastro
06/02/2012 - 13h00
Nacional
Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Os beneficiários do Programa Bolsa Família que não receberam os recursos no mês de janeiro por falta de...
Celular e e-mail afetando a relação de emprego
(03.02.12)
Por Diego Bridi,
dvogado (OAB-SP nº 236.017)
Com o advento da Lei nº 12.551 de 2011, tem-se que os trabalhos realizados em casa e/ou na sede do empregador, são, para efeitos legais, equiparados. Deste modo, o empregador que...
CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias
De: AASP - 03/02/2012 09h07 (original)
A partir de 1º de março, os autores de ações originárias propostas perante o Tribunal Superior do Trabalho terão de informar, na petição inicial, o número de inscrição das partes...
Quinta-feira, 02 de fevereiro de 2012
Supremo reconhece competência concorrente do CNJ para investigar magistrados
Por seis votos a cinco, nesta quinta-feira (02), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou referendo à liminar parcialmente concedida em dezembro passado pelo ministro...
03/02/2012 - 09h15
DECISÃO
Perda da condição de garante não basta para revogar prisão preventiva de ex-policial
O fato de não mais ocupar a posição de policial, por si só, não assegura ao réu o direito de ver revogada a prisão preventiva decretada contra ele, por crime supostamente cometido...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de alimentos - Registro de nascimento - Declaração de paternidade feita por interditado
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - REGISTRO DE NASCIMENTO - DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE FEITA POR INTERDITADO - INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA ATOS DA VIDA CIVIL...
Minas Gerais conta este ano com novos titulares de cartórios
Os atos que delegam a 266 novos titulares de cartórios o exercício da atividade notarial e de registro foram publicados, nesta quinta-feira (2), no “Minas Gerais” – órgão oficial dos Poderes do Estado. Os novos titulares vão se somar...
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