Honorários em ações trabalhistas são do trabalhador
Por José Jácomo Gimenes
O processo do trabalho não é inteiramente justo com o trabalhador que procura o Judiciário. Costumeiramente ele tem que gastar até 30% de sua indenização de salários atrasados com honorários...
20/12/2011 - 18h50
Senado aprova uniformização de medidas socioeducativas para adolescente infrator
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), projeto de lei da Câmara (PLC 134/2009) - com origem no Executivo - que institui o Sistema Nacional de Atendimento...
20/12/2011 - 20h02
Projeto que incentiva turismo rural é aprovado no Senado
O turismo rural deverá constar entre as atividades previstas na Lei 8.023/1990, que trata do imposto sobre a renda obtida no campo, e na Lei 5.889/1973, que dispõe sobre o trabalho rural. Com isso, o...
Novo relatório mantém bebida liberada na Copa
por Eduardo Militão | 20/12/2011 18:10
A sexta versão do relatório sobre o projeto de Lei Geral da Copa, apresentado na tarde desta terça-feira (20), mantém a liberação de bebidas alcoólicas durante os jogos do Mundial de 2014...
Prossiga na...
Mercosul aprova aumento da tarifa comum para proteger indústrias locais da concorrência com importados
20/12/2011 - 17h01
Economia
Monica Yanakiew
Enviada especial da EBC
Montevidéu – Os presidentes dos quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) decidiram aplicar um...
Marco Maia avisa que fim do fator previdenciário será uma das prioridades de 2012
20/12/2011 - 17h17
Política
Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Brasília - Ao apresentar o balanço dos trabalhos da Câmara dos Deputados este ano, o presidente Marco Maia (PT-RS) destacou a aprovação...
20/12/2011 | domtotal.com
CNJ estuda implantar juizados especiais federais em rodoviárias
Por Alex Rodrigues
Brasília - A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estuda instalar juizados federais em rodoviárias de alguns dos principais...
Mantida penhora sobre imóvel de valor superior à dívida trabalhista
De: AASP - 20/12/2011 09h26 (original)
Quando uma empresa deve créditos trabalhistas e não tem recursos para saldar sua dívida, pode ver penhorado algum bem de sua propriedade. Isso quer dizer que esse bem será tomado pela...
Negada ação milionária de herdeira que negociou com pai doente
De: AASP - 20/12/2011 11h19 (original)
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a decisão da comarca de Lages que indeferiu pedido de habilitação de crédito e reserva de bens formulado por uma mulher em relação ao espólio do...
19/12/2011 - 10h16
DECISÃO
É necessária a concordância do cedente para o ingresso do cessionário no contrato
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um ex-sócio da empresa que comercializou jazigos do Cemitério do Morumbi o direito a indenização por 67 títulos de jazigos...
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