Extraído de DireitoNet
Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida
16/mai/2011
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
Não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa....
16/05/2011 - 09h04
DECISÃO
Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos
O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu,...
Por que departamento jurídico deve ser inviolável
Por Gabriela Rocha
O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...
De cada 100 novas ações, sete são da Defensoria
Por Robson Pereira
Sexo masculino, casado e com filhos. Católico e com idade entre 24 anos e 35 anos. Classe média, estudou em universidade privada e está no segundo ou até mesmo no terceiro emprego. É ávido por concursos...
16/05/2011 - 07h00
Reeleição caiu no gosto da sociedade
Pelo menos é o que apontam duas pesquisas publicadas pelo Congresso em Foco, uma do instituto Dados em Brasília e outra feita por telefone pelo Senado. Apesar disso, tendência do Congresso é acabar com a possibilidade
Duas pesquisas apontam...
16/05/2011 12:41
Audiência pública da CCJ discute criação de novo Código Comercial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza na quarta-feira (18) audiência pública para discutir a elaboração de um novo Código Comercial que substitua o atual (Lei 556, de...
16/05/2011 08:05
Plenário deve votar regras especiais para licitações da Copa
A pauta do plenário desta semana está trancada por 11 medidas provisórias. Oito delas perderão a validade até 1º de junho. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a base...
13/05/2011 - 18h19
Comissão vota projeto que dá estímulo fiscal para a energia solar
As células solares fotovoltaicas, usadas em painéis de energia solar, podem ficar isentas do Imposto de Importação. O projeto de lei do Senado 336/09, do senador João Vicente Claudino (PTB-PI),...
13/05/2011 - 19h27
CCJ analisa PEC que facilita apresentação de projetos de iniciativa popular
Projetos de iniciativa popular podem ter a tramitação facilitada no Congresso. Está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (18) a proposta de...
16/05/2011 - 12h05
Na pauta da CCJ, projeto que prevê demissão para funcionário público que praticar assédio moral
Proposta que prevê demissão do funcionário público que praticar assédio moral contra seus subordinados está na pauta de nove itens da Comissão de Constituição, Justiça...
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