13/05/2011 13:09
Projeto fixa em 20 minutos a espera máxima em emergências
A Câmara analisa o Projeto de Lei 425/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que fixa em 20 minutos o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em setor de emergência de unidades de saúde públicas e...
12/05/2011 - 12h39
Pai social pode ter direitos trabalhistas e previdenciários
A figura do pai social, que se dedica a cuidar, no sistema de casas-lares, de crianças e adolescentes em situação de risco, é regulamentada em proposta aprovada nesta quinta-feira (12) pela Comissão de...
12/05/2011 - 12h30
Tamanho mínimo para dependência de empregada doméstica passa na CDH
O tamanho mínimo para dependência de empregado doméstico na residência do empregador poderá ser fixado em 12 metros quadrados, conforme projeto aprovado nesta quinta-feira (12) pela Comissão de...
PLENÁRIO / VOTAÇÕES
12/05/2011 - 18h21
Plenário aprova projeto que prevê construção de imóveis térreos para idosos
Obedecendo a acordo firmado entre as lideranças partidárias, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei da Câmara (PLC) 156/08 que muda o Estatuto do...
12/05/2011 - 18h23
Agressor afastado de casa terá de pagar pensão alimentícia a menores vítimas de violência
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/05, que obriga a pessoa afastada do convívio de criança ou adolescente por motivo de opressão,...
12/05/2011 - 19h28
Aprovada obrigatoriedade de assentos especiais para obesos em locais públicos
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (12) projeto de lei que obriga casas de diversão pública, auditórios, salas de aula e até salas de espera a oferecer assentos especiais para pessoas...
12/05/2011 - 09h09
DECISÃO
Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...
STJ afirma que leis já garantem status de união estável para relações homoafetivas
Qui, 12 de Maio de 2011 09:54
A maioria da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento pioneiro da ministra Nancy Andrighi e reconheceu o status de união estável aos relacionamentos...
11/05/2011 - 15h22
Atualização do ensino na Aeronáutica é aprovada pela CCJ
A atualização do ensino na Aeronáutica, com o reconhecimento de grau de nível superior e instituição de títulos em todos os graus de formação, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania...
12/05/2011 11:19
Confaz sugere alternativas para fim da guerra fiscal entre os estados
O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Martins, afirmou há pouco, em debate sobre a reforma tributária, que o fim da guerra fiscal precisa vir acompanhado de...
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