A impossibilidade de outorga de escritura pública diante da ausência do pagamento integral do imóvel
Victor Porto Abreu
As obrigações contraídas por força de contrato de compra e venda de bem imóvel devem ser solvidas, pois, como vislumbrado, todos os termos do pacto deverão ser efetivados. Do...
CIDADANIA
19/09/2022 07:25
STJ lança cartilha e vídeos sobre acessibilidade no mês da pessoa com deficiência
Em apoio à campanha Setembro Verde, destinada a dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma cartilha e...
DECISÃO
19/09/2022 08:15
Remição da execução é possível enquanto o auto de arrematação não tiver todas as assinaturas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito de remição da execução pode ser exercido até a assinatura do auto de arrematação,...
STF analisa casamento com separação de bens de maiores de 70 anos
O relator e mais dois ministros já votaram pela repercussão geral da matéria.
Da Redação
segunda-feira, 19 de setembro de 2022
Atualizado às 11:46
Em plenário virtual, os ministros do STF analisam se possui caráter constitucional a...
JURISPRUDÊNCIA
12/09/2022 09:05
Pesquisa Pronta trata de honorários sucumbenciais, locação de cofre e comprovação de feriado local
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de...
SEM ABUSO
Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos
14 de setembro de 2022, 8h48
Por Danilo Vital
A questão toda passa pela interpretação do artigo 51 da Lei da Inquilinato. A norma diz que, "nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a...
Para reter comissão de corretagem é indispensável informar comprador
No caso em questão, estavam ausentes as devidas informações, motivo pelo qual a ministra Nancy Andrighi rejeitou a rentenção.
Da Redação
sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Atualizado às 08:27
Embora válida a cláusula que transfere...
MADRASTA DO BEM
TJ-SP reconhece maternidade não-biológica com base em relação afetiva
2 de setembro de 2022, 9h25
Por Danilo Vital
Relator, o desembargador Theodureto Camargo apontou que o artigo 1.593 do Código Civil prevê parentesco por adoção ou consanguinidade, mas também aqueles de "outra...
DECISÃO
14/09/2022 08:00
Ação de despejo é a via processual adequada para comprador tomar posse de imóvel locado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o meio adequado para ter a posse do bem, no caso de aquisição de imóvel locado, é a ação de...
TJSP condena pai a indenizar filha por abandono afetivo
04/09/2022
Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil.
Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a indenizar sua filha por danos morais em decorrência de...
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