Extraído de Editora Magister
Exigência de nível superior em Direito para PM-MG é questionada
O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4590) contra a Emenda Constitucional 83 aprovada, em 2010, pela Assembleia Legislativa...
Extraído de Direito Público
27/4/2011
Registro provisório em conselho regional já vale para contratação de profissional
A Quinta Turma Especializada do TRF2 anulou multa administrativa aplicada pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) contra a Drogaria Atual Belford Roxo Ltda., na região...
Extraído de Notícias Jurídicas
Anulada penhora de bem de família hipotecado espontaneamente
Em sessão ordinária realizada ontem (19), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho anulou a penhora de bem de família, apesar de o imóvel ter sido oferecido...
Extraído de Notícias Jurídicas
Correspondente pode ou não ser bancário
Correspondentes bancários, como definido nas resoluções nº 3.110, de 2003, e nº 3.156, de 2003, do Banco Central (Bacen), são empresas, integrantes ou não do sistema financeiro nacional, que prestam serviços a instituições...
Extraído de Notícias Jurídicas
Processo de registro de patente será mais ágil a partir de maio
SÃO PAULO – O registro de patentes no Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) será mais ágil a partir de 3 de maio. O novo sistema possibilitará aos depositantes de patentes acompanhar, em...
Extraído de Notícias Jurídicas
Sorte de uns, azar de outros: o entendimento do STJ em processos sobre loterias e outras apostas
Pé de pato, mangalô três vezes... No Brasil, é difícil encontrar quem não “faz uma fezinha” para ganhar na loteria. Para isso, vale apostar sozinho ou entrar em bolões....
Extraído de IBDFAM
Prática de falar mal do ex para filhos é crime
26/04/2011 | Fonte: Eshoje (Espírito Santo)
Já ouviu falar de "alienação parental"? Esta é uma pratica que vem se tornando comum e que pode causar danos gravíssimos para crianças e adolescentes. A alienação acontece quando pais se...
Fonte: Jornal Estado de Minas
Publicado em 25/04/2011
Clipping - Paternidade em xeque - Jornal Estado de Minas
Mesmo provando não ser o pai biológico, depois de três exames de DNA, homem é obrigado a pagar pensão de R$ 9.810 sob a tese de laço afetivo. Ele se recusou e chegou a ser...
Extraído de Recivil
Campanha nacional vai defender união civil de homossexuais
No dia 20 de junho, mais de 200 organizações promoverão uma campanha pelo casamento civil de casais homossexuais. Hoje, só é permitido que pessoas do mesmo sexo formalizarem em cartório, por meio de uma escritura, a...
Extraído de JusClip
Consumidor poderá cancelar serviços com as mesmas facilidades da contratação
26/04/2011
O Projeto de Lei 307/2011, apresentado pelo deputado Celso Giglio (PSDB), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, propõe uma importante inovação nas relações de consumo: as empresas...
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