Terça-feira, 26 de abril de 2011 Negado HC a advogado acusado de apropriar-se de R$ 147 mil de cliente   Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta terça-feira (26), pedido de relaxamento da ordem de prisão expedida contra o advogado M.P.A.,...

Extraído de CNJ Selo Digital já é realidade nos cartórios extrajudiciais do DF 26/04/2011 - 00h00 Lançado oficialmente no dia 18 de março deste ano, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Selo Digital já é realidade em pelo menos dois cartórios extrajudiciais do DF: o...

Extraído de JusBrasil Advogado devedor de pensão alimentícia não tem direito a prisão especial Extraído de: OAB - Rio de Janeiro - 2 horas atrás Do Jornal do Commercio 26/04/2011 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a condição de advogado não garante ao devedor de pensão alimentícia o...

  Atividade extra faz parte do salário do professor A remuneração das atividades extraclasse já está incluída no salário-base do professor. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é indevido o pagamento de horas-atividade a um professor...

  PEC vem assegurar garantias processuais Por Fábio Galindo Silvestre   Em atitude ousada e corajosa, nota distintiva dos grandes homens públicos que assumem a missão de colocar um tijolo na construção da sociedade brasileira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar...

26/04/2011 - 07h00 Alternativa para políticas de incentivo à pequena empresa "O tempo passa e a desoneração da folha de pagamento, a alta carga tributária e a falta de democratização das oportunidades permanecem" Juan Quirós É louvável a intenção que motivou a presidente Dilma Rousseff, cumprindo...

26/04/2011 - 07h00 TVs a cabo deverão ter produção nacional Projeto que regula o mercado de TV por assinatura determina que todos os canais tenham pelo menos 30 minutos de programas brasileiros diários. Senado começará a fazer audiências públicas para discutir a proposta Projeto que regula mercado...

  25/04/2011 - 18h55 Projeto distingue 'bombeiro' e 'brigadista particular'  A expressão "bombeiro" pode passar a ser denominação exclusiva dos profissionais das forças de segurança pública de estados e do Distrito Federal integrados aos Corpos de Bombeiros Militares. Os atuais...

  25/04/2011 - 19h10 Chegam ao Senado três indicações para vagas no STJ  O Senado recebeu, nesta segunda-feira (25), três mensagens da Presidência da República com indicações para vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todas serão analisadas pela Comissão de...

  "CLT precisa dizer que trabalhadores não são iguais" Por Alessandro Cristo   A expressão "obedecer à jurisprudência" sempre provoca debates nas comarcas onde é mencionada. Ter o raio de ação restrito por decisões superiores provoca arrepios em quem entrou na magistratura com a garantia...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...