Empresas do Simples podem recorrer à Justiça
Por Ivan Luís Bertevello
Como estamos alertando desde o início do 2º semestre de 2010, as empresas optantes pelo Simples Nacional com débitos junto a Receita Federal do Brasil receberam, por meio postal, o Ato Declaratório Executivo (ADE)...
Extraído de Portal do Holanda
01 de Abril de 2011
Juiz do Rio Grande do Sul nega pensão por morte a viúvo homossexual
A comprovação de união homoafetiva não implica no absoluto e imediato reconhecimento de direitos. A figura do "companheiro previdenciário" está restrita ao convivente de...
01/04/2011 - 07h00
Rolos da Câmara deságuam na fonte do corregedor
Das agressões de Bolsonaro à corrupção de Jaqueline Roriz, passando pela disputa com o STF sobre a questão dos suplentes, casos estão caindo nas mãos de Eduardo da Fonte com uma velocidade incomum para um início de...
31/03/2011 19:22
Fim da prisão especial para advogado e procurador é contestado por entidades
OAB e Conamp atuam para manter a prisão especial para categorias específicas, norma derrubada pelo Projeto de Lei 4208/01, que está na pauta do Plenário. Arnaldo Faria de Sá defende a posição...
31/03/2011 - 14h41
Veja aqui as decisões da Comissão de Reforma Política até agora
O relatório final da Comissão de Reforma Política terá que tramitar normalmente, na forma de um projeto, pelas outras instâncias do Senado. E, se for aprovado pelas comissões e pelo Plenário, esse...
Extraído de Recivil
Partilha de bens ao final da relação deve respeitar acordo de união estável
A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca de Chapecó que, em dissolução de união estável, limitou a um único imóvel a partilha de bens entre um casal. Este manteve um...
Extraído de JusBrasil
Unimed tem que cobrir cirurgia de redução de mama para tratamento de coluna
Extraído de: Direito Vivo - 1 hora atrás
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau, que condenou a Unimed Cooperativa de Trabalho Médico daquele Município a custear...
Anvisa suspende fabricação, comércio e uso de produto emagrecedor
31/03/2011 - 8h34
Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação, importação, distribuição, o comércio e uso do produto dietrine em todas as suas...
31/03/11 - 00:00 > POLÍTICA
Teto do Supersimples poderá dobrar no PL 591
Abnor Gondim
Brasília - O Ministério da Fazenda manifestou-se favorável a duas medidas de impacto em favor dos 5,5 milhões de micro e pequenas empresas existentes no País. Uma representa um alívio para as empresas...
30/03/2011 - 13h04
DECISÃO
Citação no processo de execução se completa com intimação da penhora
O início do prazo para ajuizamento de embargos à execução fiscal é a data da efetiva intimação da penhora. Entretanto, isso não afasta a proposição de que a fluência do referido prazo reclama a...
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