OAB decide lançar movimento nacional em defesa do CNJ
Da Redação - 22/02/2011 - 17h57
Preocupada com recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que anularam atos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu lançar o Movimento Nacional em...
Equipe técnica auxilia Justiça em questões de saúde
Por Ludmila Santos
É comum os juízes serem favoráveis a pedidos de pacientes nos julgamentos sobre medicamentos. Eles se baseiam na Constituição, que estabelece de forma expressa que a saúde é um direito fundamental do ser...
04/03/2011 15:05
Aposentados poderão ficar isentos de pagar pedágio
Arquivo - Gilberto Nascimento
Mulim quer preservar renda dos aposentados.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7853/10, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que isenta os aposentados do pagamento de pedágio nas...
04/03/2011 18:11
Projeto susta resolução da Anvisa sobre controle de remédio
Brizza Cavalcante
Faria de Sá: a Anvisa editou regras que vão além de sua competência.
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 3111/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que susta...
04/03/2011 19:13
Proposta detalha informação sobre validade em embalagem de alimento
Arquivo - Luiz Alves
Ribamar Alves: a informação correta sobre a validade do produto é uma garantia.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6988/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que...
04/03/2011 20:24
Projeto permite revogação de coisa julgada
Gilberto Nascimento
Bezerra: decisões que afrontam princípios fundamentais devem ser desconstituídas.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7111/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite que a coisa julgada...
04/03/2011 - 17h56
Presidente do Congresso promulgou lei destinando R$ 210 milhões para o programa Garantia-Safra
O presidente do Congresso Nacional, José Sarney, promulgou nessa quinta-feira (3) a Lei nº 12.384/11 que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento...
04/03/2011 - 12h25
Suplência de senador deve mobilizar primeiro debate da reforma política
A Comissão de Reforma Política abre a fase de debates analisando um problema espinhoso para a representação parlamentar: a suplência de senador. O assunto será discutido no dia 15 de abril,...
Brasília, 04 de março de 2011
Receita Federal alerta sobre fraudes pelos Correios
A Receita Federal do Brasil adverte que não envia cartas solicitando ou intimando aos contribuintes a regularizarem dados cadastrais.
Todos os anos, principalmente durante o período que antecede a entrega de...
Extraído de Direito Público
2/3/2011
Recolhimento de tributo não impede ação penal
A possibilidade de empresários escaparem de processos penais por crimes contra a ordem tributária através do pagamento dos débitos, diretamente ou por parcelamentos fiscais, chegou ao fim ontem. A Lei do Salário...
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