Extraído de Veredictum
Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo
by Max
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...
Extraído de AnaJustra
Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte
04/03/11 - 14h39
A Câmara analisa o Projeto de Lei 113/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga a Secretaria da Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a informarem ao...
A lógica dos seguros
(04.03.11)
Por maioria, a 4ª Turma do STJ considerou legal cláusula que estabelece o “valor de mercado referenciado” como padrão de indenização, em caso de perda total e furto do veículo segurado. O entendimento se deu no julgamento de recurso especial interposto por diversas...
Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência
(04.03.11)
Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...
Extraído de Última Instância
CNJ delimita atuação de juiz leigo
04/03/2011 - 12h09
O juiz leigo não pode exercer atividades próprias dos magistrados de carreira, porque o monopólio estatal da jurisdição compreende atos indelegáveis. Com esse entendimento, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)...
Multa diária não deve enriquecer parte credora
Por Anali Penteado Buratin
O assunto astreintes vem sendo frequentemente comentado em razão das recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça. Mas o que não podemos deixar de notar é a forma duvidosa como alguns profissionais do...
Projeto muda requisitos da assistência jurídica
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que modifica as condições para que as pessoas possam utilizar o benefício da assistência jurídica gratuita. De acordo com o Projeto de Lei 118/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a comprovação de renda...
Extraído de Recivil
Certificado digital facilita vida do contribuinte
Os contribuintes que possuem certificado digital podem entregar a declaração de imposto de renda assinando digitalmente o arquivo. Basta que o certificado (e-CPF ou e-CNPJ), emitido por uma Autoridade Certificadora (AC), esteja...
Extraído de Recivil
Jurisprudência do STJ - Alimentos - Responsabilidade subsidiária - Avós
ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AVÓS.
A Turma deu provimento ao recurso especial a fim de deferir o chamamento ao processo dos avós maternos no feito em que os autores pleiteiam o pagamento de...
23/02/2011 - 14h21
STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...
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