03/03/2011 - 13h20
DECISÃO
Mulher que viveu por 37 anos em união estável tem direito a administrar metade dos bens
A administração do espólio pelo inventariante não esbarra no direito de meação conferido ao companheiro ou cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal...
03/03/2011 - 13h20
DECISÃO
Mulher que viveu por 37 anos em união estável tem direito a administrar metade dos bens
A administração do espólio pelo inventariante não esbarra no direito de meação conferido ao companheiro ou cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal...
03/03/2011 - 12h29
DECISÃO
Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida
A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...
Extraído de Revista INCorporativa
Antes dos 35: Mulheres profissionais em cargo de liderança
E de onde vem tanto sucesso?
03/03/2011
Com a aproximação do Dia Internacional da Mulher (8/3) é inevitável observar que elas estão cada vez mais presentes no mercado de trabalho. Segundo dados da...
STJ diz que honorários pertencem ao advogado, mesmo em caso de acordo extrajudicial
Extraído de: OAB - Mato Grosso do Sul - 1 hora atrás
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (02) que os honorários advocatícios de sucumbência pertencem ao advogado e são devidos mesmo...
03/03/2011
Professor de escola pública poderá fazer curso superior e pagar com aulas
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Cerca de 381 mil professores da educação básica – 16% dos que atuam em sala de aula – estão matriculados em cursos superiores, seja para conseguir o primeiro...
02/03/2011 - 12h14
DECISÃO
Cláusula restritiva de seguro deve ser conhecida no momento da contratação
A seguradora deve prestar ampla informação das cláusulas limitativas do seguro no momento da proposta, e não apenas após a celebração do contrato, quando envia para a residência o manual do...
03/03/2011 - 08h09
DECISÃO
Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis
Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...
03/03/11 - 00:00 > POLÍTICA
Veto em MP pode abrir licitações de 'free shops' para a Copa
Abnor Gondim
Brasília - Um total de 6.400 empresas que alugam espaços em 67 aeroportos brasileiros poderão ter novos concorrentes ou perder a concessão antes da Copa e das Olimpíadas, se a presidente Dilma...
TJ-SP aposta na conciliação para baixar acervo
Por Fernando Porfírio
O Tribunal de Justiça de São Paulo busca saídas para matar no nascedouro o ritmo de crescimento desenfreado do acervo de recursos na segunda instância. Uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...
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