DECISÃO
27/07/2022 09:15
Nova lei de recuperação judicial reforça entendimento do STJ sobre a prevalência do juízo universal
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, designou o juízo da Vara de Direito...
Nova Carteira de Identidade Nacional começa a ser emitida
Documento único para todo o território brasileiro terá o CPF como número de identificação; Rio Grande do Sul, Acre, DF, Goiás, Minas e Paraná são os primeiros a receber
Publicado em 22/07/2022 16h47
Começa, na próxima semana, a emissão da...
O que é tradução juramentada?
Curioso para saber o que é tradução juramentada? Se você já precisou traduzir documentos oficiais para outros idiomas provavelmente você se deparou com esse termo.
Portanto, se você tem o sonho de morar no estrangeiro ou obter dupla cidadania, essa é uma...
Receita Federal divulga prazo para envio da DITR 2022
O prazo para apresentação da declaração de ITR 2022 começa no dia 15 de agosto e encerra às 23h59min59s do dia 30 de setembro, horário de Brasília. Veja os procedimentos.
Publicado em 26/07/2022 09h48
Instrução Normativa da Receita Federal...
AVISA LÁ
Leilão extrajudicial feito sem intimação prévia do devedor é nulo, diz ministro
5 de julho de 2022, 17h44
Por Danilo Vital
Isso vem provocando uma enxurrada de ações anulatórias e suspensão de atos executórios e expropriatórios, que o próprio STJ já decidiu pela necessidade da intimação...
DECISÃO
26/07/2022 06:55
Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é necessária a autorização do cônjuge para ser fiador, sob pena de...
DECISÃO
27/07/2022 07:50
Para Primeira Turma, desistência da execução não exige renúncia ao direito nem anuência do executado
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma exequente para permitir que ela desista do processo...
Multiparentalidade: filho de trisal é registrado com os três sobrenomes no Paraná
21/07/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do G1)
Na última semana, o bebê, fruto de uma união afetiva entre três pessoas, foi registrado em um cartório de Londrina, no norte do Paraná, com...
ESTÁ MAIS FÁCIL
Filho consegue excluir prenome de pai ausente com base em mudança da lei
24 de julho de 2022, 10h00
Por Eduardo Velozo Fuccia
O autor também requereu a inclusão do sobrenome do avô paterno, por quem nutre amor e carinho. O juízo de primeiro grau considerou procedente esse pedido,...
DECISÃO
25/07/2022 09:20
Bebê de quatro meses continuará com família substituta
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma bebê de quatro meses de idade poderá permanecer com a família substituta até a decisão definitiva em ação...
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