Artigo: Assinatura digital de contratos e a dúvida sobre a necessidade de duas testemunhas – Por Yan Viegas da Silva e Fernanda Magni Berthier
O Código de Processo Civil, em seu artigo 784, traz um rol de documentos considerados como títulos executivos extrajudiciais que permitem a tutela...
Folha de S.Paulo – Bancos facilitam uso de nome social por pessoas trans em cartões de crédito e débito
Algumas instituições garantem o direito desde 2016, mas hoje há atualização até pelo aplicativo
Travestis e transexuais podem ter o nome social em cartões de crédito e débito de alguns...
DECISÃO
21/07/2022 07:30
Terceira Turma admite cessão de direitos de imóvel arrendado por meio do PAR e fixa requisitos de validade
É válida a cessão, pelo arrendatário do imóvel, de posição contratual ou de direitos decorrentes de contrato do Programa de Arrendamento...
E agora, posso mudar o nome sem justificativa?
Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa
A Lei de Registros Públicos, em sua redação atual, também trouxe novidades para os que vivem em união estável, aproximando o instituto, quanto a suas características, ao...
18/07/2022 16h45
Lei que altera cálculo do ITCD é sancionada pelo governador
Mudança no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação originou-se de projeto de lei aprovado em junho, na ALMG.
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais nesta segunda-feira (18/7/22)...
STJ - ITCD. Partilha de bens. Discussão a respeito da alíquota progressiva.
Processo: REsp 1.990.761-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 21/06/2022, DJe 29/06/2022.
Ramo do Direito: Direito Tributário
Tema: ITCD. Partilha de bens. Discussão a respeito da...
Nova legislação promete facilitar mudanças de nome e sobrenome
As mudanças fazem parte da Lei de Registros Públicos, oficializadas por meio da Lei federal 14.382/22, de 27 de junho. De acordo com Letícia Maculan, diretora do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do...
DECISÃO
19/07/2022 07:50
STJ valida intimação ficta em endereço declarado pelo devedor de alimentos quatro anos antes do cumprimento de sentença
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida uma intimação ficta para pagamento de alimentos...
Nunca foi feito inventário dos bens, é possível regularizar por usucapião?
A usucapião não é ordinariamente o meio para regularizar imóveis deixados por herança, em favor dos herdeiros
De Leonardo Grandchamp em 18 jul 2022 4:00
A USUCAPIÃO não é ordinariamente o meio para regularizar imóveis...
Sancionada lei que inclui a capacidade de leitura como um dos compromissos da educação básica
Carol Teixeira | 15/07/2022, 18h40
Foi sancionada sem vetos pelo presidente a inclusão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do compromisso da educação básica com a alfabetização plena e a capacitação...
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