IMÓVEIS DA MÃE
TRF-4 determina penhora de direitos hereditários de empresária
9 de julho de 2022, 12h41
A desembargadora Vânia Hack de Almeida, relatora do caso, acolheu o pedido. Ela ressaltou que "a averbação dessa penhora terá por função não apenas tutelar o credor e garantir da execução, mas...
OPINIÃO
Controvérsias na aferição do ganho de capital na alienação de imóvel rural
9 de julho de 2022, 17h10
Por Vitória Gabriella Wasques e Leonardo Quirino Amaral
Em resumo, a tributação do acréscimo patrimonial decorrente de ganho de capital na transmissão de imóvel rural obedece à disciplina...
Entenda as novas regras para mudança de nome e sobrenome
A mudança de nome representa uma questão muito peculiar por envolver direitos personalíssimos encapsulados no princípio da dignidade da pessoa humana, que possui por sua vez especial proteção constitucional. Como se sabe (e inclusive é lição...
Jornal Contábil | No meu prédio existe um apartamento vazio, o dono nunca aparece. É viável usucapião?
11/07/2022
A Ação de Usucapião também pode ser manejada para regularização de APARTAMENTOS, sendo importante frisar também ser cabível a VIA EXTRAJUDICIAL (art. 216-A da LRP) para tal...
Projeto quer legalizar implantação de embriões após morte de cônjuge
Tema já aportou ao STJ, que negou implantação sem autorização expressa do falecido.
segunda-feira, 11 de julho de 2022
O direito de implantar embriões por um dos membros do casal, quando o outro não estiver mais vivo, poderá se...
Juiz reconhece direito a pensão de homem que manteve união homoafetiva
direitonews.com.br|julho 11, 2022
Via @consultor_juridico | O rol de dependentes para fins de concessão de pensão por morte dos servidores civis da União abarca o companheiro ou companheira designado que comprove união estável...
RELAÇÃO DE CONSUMO
Locação por curta temporada é regida pelo CDC, decide TJ-RS
7 de julho de 2022, 7h31
Por Rafa Santos
No caso concreto, os autores da ação alugaram um imóvel para passar o fim de ano na região e ao chegar no local constaram que o imóvel estava sujo e com cheiro de mofo, de modo...
DECISÃO
13/05/2022 06:55
Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou...
Justiça autoriza homem trans a registrar-se como pai na certidão do filho
Adolescente é fruto de relacionamento ocorrido antes da transição do requerente
01/06/2022 12h57 - Atualizado em 01/06/2022 17h17
Um homem transexual, pai de um adolescente de 14 anos, obteve o direito de alterar o registro...
Alteração do nome e a mutabilidade extrajudicial - insegurança ou efetivação de direitos fundamentais?
Autor: José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves | Data de publicação: 30/06/2022
José Luiz Germano[1]
José Renato Nalini[2]
Thomas Nosch Gonçalves[3]
Os mecanismos de...
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