A doação ao cônjuge, ou companheiro, de imóvel recebido com cláusula de incomunicabilidade João Francisco Massoneto Junior e Rafael Gil Cimino quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Pode um cônjuge ou companheiro doar ao outro imóvel gravado com a cláusula de incomunicabilidade? O tema, como muitos...

MEU FUSCA JÁ FALA Projeto de Marco Legal da IA ainda é superficial, apontam especialistas 11 de outubro de 2021, 7h50 Por José Higídio IAs são programações, usadas em sistemas, aplicativos e máquinas, que "imitam" as capacidades humanas. Saiba mais em Consultor Jurídico  

há 5 dias Superior Tribunal de Justiça Bem de família oferecido como caução em contrato de locação não pode ser penhorado REsp nº 1.873.203 – SP EMENTA: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CAUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA....

Mais de 86 milhões de brasileiros não têm acesso a defensoria pública, diz pesquisa Por Rudolfo Lago sobre brasil Em 07 out, 2021 - 19:25 Estamos falando de uma população em situação de extrema vulnerabilidade e insegurança social, sem condições de contratar advogado particular para promover a...

Artigo: Casamento celebrado mediante procuração não é novidade, novidade é poder lavrar a procuração pelo e-notariado e celebrar casamento por videoconferência! Publicado em 7 de outubro de 2021 *  Letícia Franco Maculan Assumpção Foi publicada no G1 Minas uma notícia: “Entenda como funciona o...

JUSTIÇA SEJA FEITA TJ-PR afasta transmissão de exceção à impenhorabilidade de imóvel 7 de outubro de 2021, 17h27 Por Danilo Vital Inicialmente, TJ-PR presumiu que segundo imóvel fora comprado com dinheiro da venda do primeiro, o qual era penhorável Leia em Consultor Jurídico  

DECISÃO: TRF1 decide que não há má-fé na aquisição de imóvel em cuja matrícula não consta averbação de penhora para garantir dívida 01/10/21 17:36 Acompanhando o voto do relator, desembargador federal Souza Prudente, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à...

Noiva vai a cartório e ‘se casa’ com o sogro Publicado em 6 de outubro de 2021 O caminho para um relacionamento dar certo nem sempre é fácil. Imagina então quando ele começa na pandemia e trás situações que desafiam qualquer história? Foi o que aconteceu com um casal de Belo Horizonte. Para...

Habilitação especial para condução de carros automáticos pode ser aprovada pelo Senado    06/10/2021, 18h26 Quem deseja tirar a carteira de motorista para conduzir apenas carros automáticos poderá conseguir, registrando essa condição na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade...

Entrevista: parceria entre INSS e cartórios facilitará concessão de pensão por morte e auxílio maternidade Jeziel Carvalho | 06/10/2021, 08h14 A partir de 15 de outubro, beneficiários de pensão por morte e auxílio maternidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...