Para o TJPE Notificação Anotada com “Mudou-se” Caracteriza Mora Por Elen Moreira 19/10/2021 as 10:12 Direito Empresarial TJs TJPE Ao julgar a apelação interposta contra sentença que declarou extinto o feito, sem resolução de mérito, revogando a liminar deferida e determinando a imediata devolução...

LITÍGIO EM TELA Moradora pode instalar redes de proteção em apartamento, decide TJ-DF 12 de outubro de 2021, 14h17 O condomínio afirmou que não proíbe a colocação de telas de proteção, desde que isso seja feito na parte interna do imóvel, próximo à janela, única forma de evitar a alteração estética...

Juiz afasta tabela price em contrato de compra e venda de imóvel Juiz do DF asseverou que a prática da Tabela Price é ilegal para empresas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional (no caso as incorporadoras e construtoras) e "deverá ser afastada". segunda-feira, 18 de outubro de 2021 O juiz...

Projeto que altera ICMS sobre combustíveis chega ao Senado 18/10/2021, 11h25 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, da Câmara, fixa uma alíquota do ICMS sobre combustíveis, com o objetivo de diminuir os preços finais dos produtos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que será...

VONTADE DO DOADOR Judiciário não deve afastar encargo em doação de imóvel público, diz STJ 18 de outubro de 2021, 7h30 Por Danilo Vital Afastamento do encargo como condição para doação é medida absolutamente excepcional, segundo ministro Cueva Confira em Consultor Jurídico  

DECISÃO 18/10/2021 07:05 Corte Especial: citação na ação de cobrança basta para informar o devedor sobre a cessão de crédito ​Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a citação na ação de cobrança é...

CADASTRO Lançada nova versão do CNIR integrada ao gov.br Acesso ao sistema de titularidade de imóveis rurais exigirá cadastro de conta no gov.br Publicado em 15/10/2021 10h45 Atualizado em 15/10/2021 10h51 Os serviços do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - (CNIR) já podem ser acessados por meio...

Moro com meu namorado esta situação se configura como União estável? De Esther Vasconcelos em 15 out 2021 8:56 Hoje no Brasil está aumentando cada dia mais o número de casais que estão decidindo morar juntos na mesma propriedade, mas que não desejam se casar, ou seja, querem permanecer como...

DECISÃO 31/05/2021 07:00 Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor O titular de crédito que for voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a prerrogativa de decidir não habilitá-lo, optando pela...

Embargos à execução Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial Sob este fundamento, juíza acolheu embargos à execução e declarou a inexigibilidade de título executivo extrajudicial. segunda-feira, 28 de junho de 2021 A juíza de Direito Lindalva Soares Silva, da 6ª vara...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...