Gazeta - Multiparentalidade: como funciona a paternidade socioafetiva no Brasil Por Gabriel Sestrem A paternidade socioafetiva – reconhecimento legal de parentesco a partir dos vínculos sociais e afetivos entre um adulto e uma criança que não possuem filiação biológica – voltou à discussão após uma...

Mulher recorre ao TJSC para garantir divórcio liminar; direito potestativo foi negado em primeira instância 26/11/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em Santa Catarina, uma mulher interpôs agravo de instrumento em face da decisão da 2ª Vara da Família e Órfãos de Florianópolis, que...

TJMG reconhece paternidade socioafetiva após morte Professor aposentado considerava auxiliar contábil como filho 05/03/2021 10h07 - Atualizado em 05/03/2021 18h31 Um auxiliar contábil conseguiu que fosse reconhecida pela Justiça sua relação de filiação com um professor de ensino médio aposentado...

Conjur - A responsabilidade patrimonial na penhora de bens de cônjuges Por Alvaro Edgard Pinho Simão O processo de execução tem como objetivo o provimento jurisdicional satisfativo. Seu desfecho é único: cumprir o direito do exequente. E o direito posto nessa modalidade de demanda é a efetiva...

Homem terá que pagar pensão mesmo após teste de DNA negativo 25/02/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Gazeta do Povo) A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu, em dezembro de 2020, manter o pagamento de pensão alimentícia...

Após divórcio, TJ-RS manda mulher devolver bens ao ex por ofensas e ‘ingratidão’ Estadão Conteúdo 16/01/20 - 13h10 A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve sentença que determinou a revogação de bens a um homem após reconhecer a “ingratidão” de sua ex-mulher....

SEM RESULTADO ÚTIL Negócio desfeito por bloqueio na matrícula não gera comissão de corretagem 5 de março de 2021, 7h46 Por Danilo Vital Comissão de corretagem não depende do resultado do negócio,  mas se deu "resultado útil", segundo jurisprudência do STJ Leia em Consultor Jurídico

IBDFAM – Artigo propõe considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais Um dos destaques da 42ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões é o artigo “Considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais” de autoria conjunta entre os professores Andréia Fernandes de Almeida...

Para o TJMG notificação extrajudicial comprova mora Por Elen Moreira 03/03/2021 as 15:03 Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a busca e apreensão do veículo o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão diante comprovação da constituição da...

DECISÃO 03/03/2021 07:35 Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado ​​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de renegociação da dívida inscrita em cédula de crédito rural pignoratícia...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...