Direito das Sucessões: os destaques da semana em sessões do STF e do STJ 25/02/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao Recurso Especial 1.840.911, de São Paulo. No recurso, os ascendentes alegavam que deveria prevalecer o...

Clipping – Época – São Paulo libera alteração de nome no cartório de pessoas com 18 anos Norma permite mudança sem necessidade de autorização judicial ou contratação de advogado Uma norma de São Paulo passou a permitir que pessoas com 18 anos consigam alterar seus nomes diretamente em cartórios,...

DECISÃO 25/02/2021 08:55 Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário que não participou de fraude   ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro do sócio minoritário falecido, que não teve participação...

25/02/2021 11:26 - Atualizado em 25/02/2021 11:26 STJ: Bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora de imóvel residencial familiar oferecido como caução imobiliária em...

Aumentam os registros de inventários e testamentos nos cartórios de MG Em dezembro de 2020, a procura pelos atos de transferência de bens foi a mais alta de todo ano; doações e partilhas também tiveram aumento Isabela Bernardes 23/02/2021 16:09 - atualizado 23/02/2021 17:02 Os cartórios de notas de...

EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcio 25 de fevereiro de 2021, 8h16 Por Tábata Viapiana Trata-se de questão que deve primeiro ser equacionada na definição da partilha do divórcio Confira em Consultor Jurídico

DECISÃO 24/02/2021 08:50 Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo ​Nas ações que discutem a preferência de um herdeiro em relação a direitos sucessórios cedidos pelos demais a terceiros, o depósito...

Tribunal reconhece multiparentalidade materna após comprovada filiação socioafetiva 19/02/2021 Mãe biológica e madrasta constarão em certidão de nascimento. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou pedido de inclusão do nome da madrasta na certidão de nascimento do...

Publicada Instrução Normativa que regulamenta a emissão de certificado digital por videoconferência Publicado em 22/02/2021 20h19 Atualizado em 23/02/2021 07h47 Origem da Imagem/Fonte: Governo/ITI AInstrução Normativa nº 05, publicada hoje, 22 de fevereiro de 2021 em edição extra do...

Artigo – A outorga de poderes especiais à luz da segurança jurídica Publicado em 22 de fevereiro de 2021 Resumo: O presente artigo visa analisar o instituto da procuração com ênfase na sua outorga de poderes de modo expresso e especifico. Para tanto, serão abordados seu conceito geral,...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...