Entenda o que muda na regularização de terras com o Titula Brasil Programa visa agilizar processo ao padronizar parcerias com as prefeituras. Municípios poderão fazer coletas de documentos e Incra vai continuar responsável pela análise e decisão dos requerimentos. Por G1 12/02/2021 06h00 ...

Artigo – O ´Status` jurídico da união estável no Direito brasileiro: Decorrências doutrinárias e jurisprudenciais Publicado em 17 de fevereiro de 2021 RESUMO O presente artigo analisa as decorrências doutrinárias e jurisprudenciais do ‘status’ jurídico da união estável no Brasil. Partindo-se de uma...

OPINIÃO Desafios da nova Lei de Falências 17 de fevereiro de 2021, 12h10 Por Paulo Calheiros Importante frisar que, ainda que haja ótimos profissionais no ramo, poucos possuem experiência com a mediação nesse ambiente. Será que o mercado está preparado para tal inovação, especialmente crescendo o...

DIREITO POTESTATIVO Manifestação de uma parte é suficiente para decretação do divórcio 16 de fevereiro de 2021, 21h56 Por Tiago Angelo O juiz também destacou que qualquer pessoa casada pode ingressar com o pedido consensual ou litigioso de divórcio, independentemente do tempo de separação judicial...

“A tecnologia insere toda a tradição e autoridade dos cartórios de forma digital na produção documental” Em entrevista exclusiva à Anoreg/BR, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Carlos Roberto Fortner, defendeu o uso do certificado digital como documento de...

Desburocratização Ficou mais rápido abrir uma empresa no Brasil. E governo diz que ficará ainda mais Por Jéssica Sant'Ana  Brasília 15/02/2021 17:28 O tempo que um empreendedor leva para abrir uma empresa no Brasil foi reduzido para menos da metade nos dois primeiros anos desde...

TEM QUE PARTICIPAR Pai deve pagar pensão mesmo se filho morar com padrasto rico, diz TJ-RJ 14 de fevereiro de 2021, 7h46 Por Sérgio Rodas O dever de alimentos pertence aos pais, cabendo a eles atenderem as necessidades dos filhos observando o binômio necessidade x possibilidade, conforme previsão...

DECISÃO 18/08/2020 09:45 Lei municipal posterior pode abrandar limitações de uso de lotes contidas em convenção ​Com base na jurisprudência segundo a qual a lei municipal pode alterar ou abrandar as limitações de uso de imóveis firmadas em convenção anterior, a Terceira Turma...

DECISÃO 17/02/2021 08:10 Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o artigo 40, X, da Lei 8.245/1991 (introduzido pela Lei 12.112/2009) – que indica que o...

Clipping – Folha de S. Paulo – Em alta, quarto multipropriedade é cota de hotel com escritura Incorporadoras comercializam frações de quartos para viajantes, que podem utilizá-los por alguns dias ao ano Existem hoje no Brasil 109 empreendimentos de multipropriedade, que permitem ao cliente ser dono...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...