Preparados para o pior: transferência de bens motivada por medo da morte dispara em BH na pandemia André Santos andre.vieira@hojeemdia.com.br 15/03/2021 - 06h00 - Atualizado 07h52 A pandemia da Covid-19 tem levado muita gente a planejar e executar a divisão de bens entre familiares ainda em vida....

LAÇOS DE FAMÍLIA Prazo para anular doação a herdeiros começa com paternidade reconhecida 17 de março de 2021, 7h56 Por Danilo Vital Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, no entanto, que o prazo começou apenas a partir do reconhecimento da paternidade da recorrida. Leia...

AVANÇOS E DESAFIOS Novo Código de Processo Civil, 5 anos, segue em maturação 16 de março de 2021, 8h44 A ambição do novo diploma processual civil era o de tornar os procedimentos mais eficazes, céleres, transparentes e acessíveis a todos os implicados: partes, advogados, juízes, cortes e...

DECISÃO 16/03/2021 08:40 Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe...

DECISÃO 16/03/2021 08:10 Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião....

RECURSO REPETITIVO 15/03/2021 08:10 Segunda Seção discutirá se atraso na baixa do gravame após quitação de veículo gera dano moral presumido ​​​​Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetaram dois recursos especiais para definir, no rito dos...

DECISÃO 15/03/2021 07:35 Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – para o ato de citação, desde que...

Réu condenado por feminicídio de esposa é excluído da herança por BEA — publicado 4 dias atrás A 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, manteve a declaração de indignidade proferida pela 25ª Vara Cível de Brasília, com consequente exclusão do réu...

PROTEÇÃO À SUBSISTÊNCIA TJ-SP reconhece impenhorabilidade de poupança e conta corrente de devedora 12 de março de 2021, 7h47 Por Tábata Viapiana "No caso dos autos, a executada demonstrou que os valores bloqueados são oriundos do pagamento de salário decorrentes de contrato de trabalho, as quais,...

Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz 10/03/2021 Requerida indenizará por danos morais. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que anulou doação de imóvel feita por idoso declarado incapaz. Além de...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...