Réu condenado por feminicídio de esposa é excluído da herança por BEA — publicado 12 dias atrás A 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, manteve a declaração de indignidade proferida pela 25ª Vara Cível de Brasília, com consequente exclusão do réu...

Inconstitucionalidade da tributação em pensão alimentícia é anseio de toda sociedade, diz especialista; ação movida pelo IBDFAM está suspensa no STF 18/03/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.422, movida pelo Instituto...

Cerca de 80% dos pedidos de usucapião podem ser feitos diretamente em cartórios de Registro de Imóveis Empresa conquista novos mercados com serviço diferenciado que facilita a regularização de imóveis rurais e urbanos Por: AGROLINK COM INF. DE ASSESSORIA Publicado em 18/03/2021 às...

Bem de família é penhorado com base em certidão de oficial de justiça Apesar de alegar que era seu único bem de família, moradores do edifício disseram que o executado não residia no imóvel. quinta-feira, 18 de março de 2021 A Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª região negou pedido de...

DECISÃO: Não se pode impedir penhora on line de valores sob pretexto serem insignificantes 18/03/21 15:18 Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não se pode impedir a penhora on line mesmo de valores irrisórios, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira...

DECISÃO: Parte dos bens pertencentes à esposa não pode ser bloqueada para pagamento de multa do marido em ação de improbidade administrativa 19/03/21 15:26 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amapá que, em...

CNJ – Resolução CNJ nº 382/2021 atualiza critérios sobre concurso para serventias Altera a Resolução CNJ nº 81/2009. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CNJ no procedimento Ato Normativo nº...

Comprador inadimplente pagará condomínio antes da entrega das chaves O imóvel foi concluído no prazo avençado e estava a vendedora aguardando o recebimento das prestações finais, de modo que a posse somente não foi transferida pelo não pagamento. quarta-feira, 17 de março de 2021 Comprador...

DECISÃO 18/03/2021 07:05 Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou parcialmente...

DECISÃO 18/03/2021 07:40 Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regularidade da representação processual de pessoa jurídica...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...