Câmara aprova projeto que amplia prazo para entrega do imposto de renda neste ano; acompanhe Proposta permite que a declaração do imposto de renda seja entregue até 31 de julho 31/03/2021 - 11:12   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei...

Jornal Contábil – Simples captura da tela é suficiente para comprovar conversas? Salta aos olhos a quantidade crescente de negócios jurídicos, dos mais variados, que se iniciam, amadurecem e até mesmo são firmados através de aplicativos de mensagens e das redes sociais. Desde relacionamentos...

Exame – Covid-19 aumenta a busca por testamentos e planos para a herança Cartórios registram aumento de mais de 50% nas solicitações em meio à pandemia. Planejamento pode reduzir despesas pela metade Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil do Rio de Janeiro, foram feitas mais de 10 mil...

Juíza inova e autoriza intimação de parte pelo Messenger do Facebook Por Redação JuriNews 29/03/2021 - 11:03 O Código de Processo Civil regulamenta a possibilidade de as partes de um processo serem intimadas por meios eletrônicos. Com esse entendimento, a 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa...

SUCESSÃO APÓS MORTE Direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel 29 de março de 2021, 8h58 De acordo com a relatora, a intromissão do Estado na livre capacidade das pessoas de disporem de seu patrimônio só se justifica pela proteção constitucional garantida à...

DECISÃO 30/03/2021 07:10 Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos   Apesar da perda de eficácia do artigo 15 da Lei 14.010/2020 – segundo o qual, até 30 de outubro do ano passado, a prisão por falta de...

Cachorro move ação judicial contra agressor e ‘assina’ processo com digital da própria pata, no Ceará Por Samuel Pinusa, G1 CE 26/03/2021 16h41  Atualizado há 3 dias A ação judicial solicita ainda que o acusado “em sede de tutela de urgência, não se aproxime do Autor, sob pena de multa de R$...

DECISÃO 29/03/2021 07:00 Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de habitação contraria a própria...

MEAÇÃO PELA VENDA Cônjuge não evita leilão de imóvel causado por condenação por improbidade, diz STJ 26 de março de 2021, 7h23 Por Danilo Vital Execução da pena pode, sim, alcançar bem comum do casal, apontou ministro Kukina Confira em Consultor Jurídico

Turma mantém impossibilidade de reconhecimento de união estável com pessoa casada por BEA — publicado 7 dias atrás A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, manteve a sentença de 1a instância, que indeferiu o reconhecimento de união...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...