SOFRIMENTO COMPROVADO Indenização por abandono afetivo exige fatos além de mero dissabor, diz TJ-SP 25 de março de 2021, 8h19 Por Tábata Viapiana O sofrimento psicológico que dá margem ao ressarcimento extrapatrimonial, como forma de lenitivo à dor moral, só pode ser aquele capaz de causar aflição...

Ex-esposa afastada do trabalho por 18 anos tem direito a pensão até a partilha dos bens, decide STJ 23/03/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Conjur) Atualizado em 25/03/2021. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de uma...

STJ - Pesquisa Pronta destaca possibilidade de manutenção de ex-cônjuge em plano de saúde A página da Pesquisa Pronta disponibilizou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda temas como manutenção de...

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JUSTIÇA DO TRABALHO Arrematação de imóvel não se desfaz por alegação tardia de incompetência do juízo 25 de março de 2021, 7h34 Por Danilo Vital Se a arrematação transitou em julgado e a carta foi levada a registro, só pode ser desfeita por anulatória, disse ministro Cueva Leia em Consultor...

TJ/MG suspende imissão de posse por risco de dano em razão da pandemia A medida vale até que ação de anulação do procedimento extrajudicial transite em julgado. segunda-feira, 22 de março de 2021 A 17ª câmara Cível do TJ/MG suspendeu imissão de posse até que a ação de anulação do procedimento...

Decisão reconhece adoção de um homem depois da morte do pai Família comprovou desejo do pai falecido em adotar primogênito 23/03/2021 10h57 - Atualizado em 23/03/2021 11h48 Adoção foi homologada para realizar desejo póstumo do pai que faleceu tragicamente em 2012 Os primeiros passos, as primeiras...

OPINIÃO Finalmente, a criminalização do stalking no ordenamento brasileiro 23 de março de 2021, 13h09 Por Rossana Brum Leques e Myrella Antunes Fernandes A origem do termo em inglês está relacionada com "atividade de caça", no sentido de seguir a presa de perto. Leia em Consultor Jurídico

EMPODERAMENTO FEMININO Juventude, saúde e diploma não afastam obrigação de pensão a ex-cônjuge, diz STJ 23 de março de 2021, 7h38 Por Danilo Vital Fato de a ex-cônjuge ser jovem, saudável e diplomara só aponta probabilidade de sua reinserção no mercado de trabalho Confira em Consultor Jurídico

Migalhas – Câmara derruba veto e aumenta pena para crime na internet Vetos ainda serão analisados pelo Senado A Câmara dos Deputados barrou nesta quarta-feira, 17, diversos vetos a pontos do pacote anticrime (PL 10.372/18). Esses vetos ainda serão analisados pelo Senado, em uma próxima sessão do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...