Orientação Institucional IRTDPJBrasil: A Assembleia Condominial Virtual – Algumas Observações   29 jan 2021, 17:14   O INSTITUTO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS DO BRASIL – IRTDPJBrasil, tendo como fundamento estudo elaborado por Durval Hale, presidente...

PROJETO DE LEI Fundo garantidor para inadimplência de inquilino é retrocesso, dizem advogados 31 de janeiro de 2021, 16h48 O PL é de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), e determina que, em casos em que é exigido fiador, o dono do imóvel deva repassar um valor mensal ao fundo garantidor. Leia...

Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial 31/01/2021 Ausência de previsão legal.   A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de um condomínio em ação de exclusão contra uma moradora. De acordo com os autos, o autor...

AVISA O SÍNDICO Despesas de condomínio não podem ser cobradas antes da entrega das chaves 27 de janeiro de 2021, 8h22 Por Tábata Viapiana A turma julgadora também determinou que o condomínio pague indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter proibido o casal de participar e votar...

TJSP mantém condenação de homem que tentou extorquir ex-namorada ameaçando divulgar fotos íntimas 25/01/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP) A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve condenação de um homem pelo crime de...

Divórcios em Cartórios de Notas registram recorde histórico em MG em 2020 Segundo semestre teve o maior número de dissoluções matrimoniais desde o início da prática do ato, em 2007 #JornalDaManhã #QuemLêConfia • WhatsApp: 34 99777-7900 22/01/2021 - 00:00:00. O longo período de convivência contínua...

Jovem advocacia da OAB-AP apresenta proposta de alteração em normas para a publicidade 19/01/2021 O Colégio Nacional de Presidentes de Comissões e Conselhos da Jovem Advocacia protocolizou na sexta-feira (15), em suas respectivas seccionais, proposta de alteração do Provimento 94/2000, que versa...

NEGÓCIO COMPLETO Após rescisão, vendedor deve arcar com condomínio atrasado por comprador 15 de janeiro de 2021, 20h26 Por Danilo Vital Quando posse do imóvel volta ao vendedor, também voltam as dívidas de condomínio. Leia em Consultor Jurídico

Clipping – Folha de Londrina – Assinaturas eletrônicas ganham espaço na legislação brasileira Em novembro de 2020 foi publicado um decreto presidencial que dá mais espaço para as assinaturas eletrônicas, estabelecendo as condições dos órgãos da administração pública federal. A norma é um ganho para...

SÓ APÓS 15 DIAS Prazo para impugnar cumprimento de sentença não se altera com depósito 19 de janeiro de 2021, 7h56 Por Danilo Vital Para ministra Nancy Andrighi, prazo começa após encerrados os 15 dias para pagamento voluntário da obrigação. Confira em Consultor Jurídico

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...