Como fica a partilha de um imóvel financiado no divórcio 7 de dezembro de 2020, 14h34 Por Raphael de Mendonça Tanus Madeira   Nesse exemplo, um dos ex-cônjuges assume a parte do outro e as parcelas ainda a vencer. Confira em Consultor Jurídico

Posse precária de imóvel há mais de 10 anos não garante usucapião 08/12/2020 - 17:34 Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença que julgou improcedente a ação de usucapião movida pelo apelante. A defesa buscou a reforma integral...

LGPD para os condomínios (residenciais, comerciais e corporativos) Adrianne Lima, VIPFlávia Alcassa dos Santos, Anielle E. Martinelli e Mirian Aparecida Esquárcio Jabur Serão abordados temas como problemas, sanções administrativas e indenizações à titulares relacionados aos atores envolvidos no...

Projeto permite que ação de cobrança seja julgada em cartório de protesto 09/12/2020, 10h25 O Senado vai analisar um projeto (PL 6.204/2019) que permite que ações de cobrança de dívidas sejam julgadas nos cartórios de protesto. A criação da figura do agente de execução pode desafogar o...

TJMG reforma decisão com base na soberania da vontade do testador Por Elen Moreira 08/12/2020 as 20:28   Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que determinou que a quota de 55% do imóvel matriculado seja partilhada entre os herdeiros legítimos da falecida o...

Sem comprovação de culpa, condomínio é isento de indenizar idosa que caiu em elevador 01 dezembro 2020 | 09h12min A 3ª Turma Recursal, com sede em Florianópolis, reformou sentença da comarca da Capital para isentar um condomínio do dever de indenizar idosa que, após cair ao ingressar no elevador do...

Artigo – Um novo regime de bens e a cidadania registral Publicado em 7 de dezembro de 2020 O que sucede quando temos a criação jurisprudencial de um novo regime patrimonial de bens, destinado aos casados na faixa etária dos 70 anos, diverso ao já existente, sem uma previsão legislativa no rol dos...

STJ aprova nova súmula que trata de ação por dano moral Confira o enunciado aprovado na Corte Especial. quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 A Corte Especial do STJ aprovou nova súmula na sessão desta quarta-feira, 2. A súmula 642 (do projeto 1.237) trata de ação indenizatória e foi relatada pelo...

Artigo – Muito além dos imóveis e investimentos: os novos bens na partilha moderna – Por Cláudia Stein Milhas aéreas, bitcoins e previdência privada tornam-se cada vez mais valiosos e também podem ser divididos no processo de divórcio. Além de imóveis, carros e investimentos mais tradicionais, hoje...

Ex-cônjuge citado em testamento feito durante casamento tem direito à herança? Especialistas respondem 03/12/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O divórcio quebra a base objetiva do testamento feito no momento do casamento? A pergunta, ainda sem resposta homogênea ou consolidada pelos...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...