DIREITO CIVIL ATUAL O RE 1.045.273 e reconhecimento de efeitos previdenciários a uniões simultâneas 14 de dezembro de 2020, 11h40 Por Venceslau Tavares Costa Filho   As formalidades e solenidades do casamento conferem mais segurança quanto a formação dos vínculos familiares; mas isto não...

Mulher processa namorado por não pedi-la em casamento após 8 anos de namoro O homem alegou não ter condições financeiras para firmar a união. Ela não aceitou a justificativa CATARINA LOIOLA 09/12/2020 15:30,ATUALIZADO 09/12/2020 17:30 Cansada de esperar por um pedido de casamento, Gertrude Ngoma,...

Pais não podem pagar por teimosia de adolescente que opta por ter filhos e não estudar 10 dezembro 2020 | 10h05min A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Marcus Túlio Sartorato, entendeu que não houve dolo ou culpa dos pais de um...

DECISÃO 14/12/2020 07:00 Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido ​​A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que, após informações sobre indução em erro no...

Projeto permite saque do FTGS para qualquer financiamento de imóvel    11/12/2020, 12h42 Está em análise no Senado projeto que autoriza o saque de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de qualquer financiamento imobiliário, mesmo que não esteja vinculado...

Novo Fust pode abrir portas para o ensino público no Brasil Por UnaReg Em 08 dez, 2020 - 17:37 O Fust é um fundo que teve receitas previstas de R$ 1,15 bilhão em 2019, de acordo com dados do Portal da Transparência. Leia em Congresso em Foco  

Desjudicialização da execução civil: a quem atribuir as funções de agente de execução? 10 de dezembro de 2020, 9h12 Por Paulo Henrique dos Santos Lucon, Luciano Vianna Araújo e Rogéria Fagundes Dotti Em recente artigo, os professores Arruda Alvim e Joel Figueira Jr. chamaram a atenção para vários...

STF julga se sobrinha de 25 anos que casou com tio de 72 anos tem direito a pensão Por Gazeta do Povo 09/12/2020 15:36 STF deverá julgar o processo em plenário virtual ainda em dezembro Uma mulher de 25 anos, que se casou com o tio de 72 anos em estado terminal, tenta garantir na Justiça o...

Filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai idoso, decide TJMS 10/12/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMS) Os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas...

DECISÃO 10/12/2020 08:00 Anulada cessão de cotas sociais a menores representados por apenas um dos pais ​​​​​Em razão da paridade entre os cônjuges no exercício do poder familiar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula uma cessão de cotas...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...