Advocacia extrajudicial aplicada ao direito de família e sucessões Abordagem acerca de inventário, planejamento sucessório e divórcio extrajudiciais. Nos casos em que a lei permite, o advogado e as partes podem resolver as questões através dos cartórios extrajudiciais. Por Ana Paula Cruz DIREITO DE...

Até que ponto a Justiça pode interferir no testamento e direito à herança? A divisão da fortuna deixada pelo apresentador Gugu Liberato tem estado no centro das discussões; entenda o que diz a lei sobre partilha de bens entre os herdeiros Por Lívia Zanolini 23/12/2020 15h07 - Atualizado em...

Pedido de renovação de CNH pode ser feito por aplicativo em Minas Maria Irenilda Pereira 21/12/2020 17:11 - atualizado 21/12/2020 17:42 Além da nova funcionalidade, os condutores mineiros ainda podem acessar mais 70 serviços na plataforma, como baixar o Certificado de Registro e Licenciamento de...

Juiz destaca novo olhar no Direito das Famílias ao reconhecer dupla maternidade a partir de inseminação caseira 17/12/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Duas mães conseguiram na Justiça de São Paulo o reconhecimento da maternidade do filho concebido por inseminação caseira. Uma das...

Especialistas comentam decisão do STF que não reconheceu uniões estáveis simultâneas em disputa previdenciária 17/12/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em plenário virtual realizado na segunda-feira (14), o Supremo Tribunal Federal – STF negou o reconhecimento de uniões estáveis...

REPERCUSSÃO GERAL Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo quando família possui outros bens 21 de dezembro de 2020, 7h48 Por Tiago Angelo   "É impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de 01 (um) terreno, desde que contínuos e com área total inferior a 04...

DECISÃO 20/04/2020 09:30 Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio de pessoa interposta, é ato...

Ex-mulher tem direito a receber pensão até que ocorra a partilha dos bens 16/12/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas e STJ) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ restabeleceu pensão alimentícia para ex-cônjuge até que seja feita a partilha dos...

Congresso aprova LDO para 2021 com salário mínimo de R$ 1.088 Diretrizes para o próximo Orçamento incluem déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Contas estão no vermelho desde 2014 16/12/2020 - 16:21   •   Atualizado em 16/12/2020 - 16:50 O Congresso Nacional aprovou...

Dívidas adquiridas durante união devem ser partilhadas no divórcio 15/12/2020 - 16:40 Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um homem contra decisão que determinou que as dívidas adquiridas pela ex-esposa durante o casamento devem ser...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...