RECURSO REPETITIVO 07/12/2020 07:35 Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal ​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985),...

DECISÃO 17/04/2020 07:55 Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois irmãos que pretendiam anular a venda de um imóvel rural pertencente a...

OPINIÃO A integralização de capital social com criptoativos 6 de janeiro de 2021, 6h36 Por Alberto Murray Neto e Isabella Silva Machado Primeiramente, é necessário lembrar que criptomoedas são uma espécie de criptoativos, que, por sua vez, caracterizam-se por ser representações digitais de valores...

As inovações na recuperação e na falência por força da Lei 14.112/2020 6 de janeiro de 2021, 7h12 Por Gleydson K. L. Oliveira Poderá agir como credora qualquer pessoa, inclusive os credores sujeitos ou não aos efeitos da recuperação, familiares, sócio e outra sociedade integrante do grupo econômico...

RECUSA DA MÃE TJ-SP nega reconhecimento de paternidade de criança não submetida a teste de DNA 5 de janeiro de 2021, 10h24 Segundo o magistrado, a falta de exame de DNA e o relacionamento posterior da mãe dificultam a indicação da paternidade. Confira em Consultor Jurídico  

PROBLEMA ATRÁS DO VOLANTE Condomínio não é responsável por carro danificado pelo portão da garagem 3 de janeiro de 2021, 14h47 Segundo o relato registrado, o homem acionou o portão enquanto ainda estava na vaga de garagem, "o que retrata que ocorreu erro de cálculo do condômino". Prossiga em...

Assembleias digitais e o registro de atas nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de títulos e documentos Hercules Alexandre da Costa Benício quarta-feira, 30 de dezembro de 2020 As restrições de circulação impostas pelo risco de contágio do novo coronavírus intensificaram as demandas...

APÓLICE SEM INDICAÇÃO Herdeiro recebe seguro de vida mesmo sem previsão contratual, diz STJ 4 de janeiro de 2021, 8h47 Por Danilo Vital É perfeitamente cabível o deferimento ao herdeiro do segurado ainda que não exista previsão contratual, disse ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Confira em...

Clipping – Crypto ID – Cartórios de Notas passam a autenticar de forma digital em blockchain Serviço mais procurado nos Cartórios de Notas agora também pode feito pela plataforma digital e-Notariado Autenticação de documento por meio eletrônico assegurada por sistema na rede blockchain. Este é o...

Quais serão as tendências da tecnologia para o setor imobiliário em 2021 Edifícios inteligentes, big data Blockchain e realidade virtual São algumas delas LUIZA SATO, DANIELA MARTINUSSI e CAROLINA BORBA 29.dez.2020 (terça-feira) - 6h00 Um dos setores da economia que mais vem sofrendo transformações...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...