“A IDEIA DO ATO É QUE ALGUÉM POSSA COMPRAR UMA EMPRESA SEM PREJUÍZOS OU CONTRATEMPOS” Notário francês Stéphane Rezek explica a utilidade do ato de Compra e Venda de Ativos Comerciais no país, em entrevista à ANB Notário de Mimizan, comuna francesa na região administrativa da Nova Aquitânia, no...

“Recuperação extrajudicial é a ferramenta mais adequada quando a devedora tem condições de construir consensos com seus credores de maneira precoce” Em entrevista à Anoreg/BR, o juiz auxiliar da presidência do STJ, Daniel Carnio Costa, explicou em quais situações uma empresa deve priorizar a...

Clipping – Diário do Comércio – Número de atas notariais explode em Minas Gerais Um levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), apontou um crescimento de 390% no número de atas...

Usucapião extrajudicial de apartamento O STF assentou recentemente a possibilidade de usucapião de apartamento (RE 305.416). Neste breve artigo falamos sobre o caso e sua viabilidade mediante usucapião extrajudicial, sem processo judicial. Por Julio Martins DIREITO CIVIL | 14/DEZ/2020 O STF...

SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Criptoativos podem ser usados na integralização de capital social 15 de dezembro de 2020, 7h44 Para a Receita Federal, as criptomoedas são consideradas como ativo financeiro, e por isso exige a indicação delas na declaração anual do imposto de renda, no campo de "outros bens"...

PRINCÍPIO DA MONOGAMIA Supremo nega reconhecimento de uniões estáveis simultâneas 14 de dezembro de 2020, 20h44 Por Sérgio Rodas "O tema passa por três temas importantes: benefício previdenciário; dependência e eficácia póstuma. Na situação dos autos, foi a morte do homem a causa da cessação das...

DIREITO CIVIL ATUAL O RE 1.045.273 e reconhecimento de efeitos previdenciários a uniões simultâneas 14 de dezembro de 2020, 11h40 Por Venceslau Tavares Costa Filho   As formalidades e solenidades do casamento conferem mais segurança quanto a formação dos vínculos familiares; mas isto não...

Mulher processa namorado por não pedi-la em casamento após 8 anos de namoro O homem alegou não ter condições financeiras para firmar a união. Ela não aceitou a justificativa CATARINA LOIOLA 09/12/2020 15:30,ATUALIZADO 09/12/2020 17:30 Cansada de esperar por um pedido de casamento, Gertrude Ngoma,...

Pais não podem pagar por teimosia de adolescente que opta por ter filhos e não estudar 10 dezembro 2020 | 10h05min A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Marcus Túlio Sartorato, entendeu que não houve dolo ou culpa dos pais de um...

DECISÃO 14/12/2020 07:00 Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido ​​A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que, após informações sobre indução em erro no...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...