Supremo nega reconhecimento de uniões estáveis simultâneas

15/12/2020 08:20

PRINCÍPIO DA MONOGAMIA

Supremo nega reconhecimento de uniões estáveis simultâneas

14 de dezembro de 2020, 20h44
Por Sérgio Rodas

"O tema passa por três temas importantes: benefício previdenciário; dependência e eficácia póstuma. Na situação dos autos, foi a morte do homem a causa da cessação das relações jurídicas; mas os efeitos post-mortem da boa-fé devem ser preservados",....

Prossiga em Consultor Jurídico

Reconhecimento de relação extraconjugal como união estável é ato coerente

O RE 1.045.273 e reconhecimento de efeitos previdenciários a uniões simultâneas

TJ-SP reconhece direito a pensão por morte em união homoafetiva

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