MONOPÓLIO DO ESTADO
Emenda que propõe que jogo de azar deixe de ser contravenção vai ao plenário
11 de março de 2020, 22h12
Por Rafa Santos
Caso a emenda seja acolhida pelo relator e a MP, aprovada, os jogos no Brasil não poderão ser mais considerados uma contravenção penal.
Confira em Consultor...
ConJur - Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado, afirma STJ
Por Tadeu Rover
O bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que o bem alienado não integra o patrimônio do devedor. Nada impede, contudo, a constrição dos direitos...
DECISÃO: Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora
02/03/20 14:55
Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados e levados à hasta...
Artigo – Jornal Contábil – A União Estável e sua demonstração – Por Marco Antonio dos Anjos
Com frequência são levadas demandas ao Poder Judiciário tendo como objeto do litígio relações jurídicas vindas de uma união estável. Esta forma de constituição de família tem semelhanças com o casamento, mas...
Digital
TJ/GO autoriza penhora on-line antes impedida por receio da lei de abuso de autoridade
Para desembargador Diácono Delintro Belo de Almeida Filho, embora o BacenJud seja invasivo às partes, ele traz resultados mais eficazes e céleres.
terça-feira, 10 de março de 2020
Em decisão...
Apenas morar sob o mesmo teto, diz juiz, não garante reconhecimento de união estável
10 março 2020 | 15h44min
O juiz Walter Santin Junior, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itapoá, julgou improcedente ação em que uma mulher requeria o reconhecimento de união estável com seu companheiro, sob...
Celular ao volante: Senado aprova pena maior para quem se envolver em acidente com morte
09/03/2020, 19h02
Motoristas que usam o celular ao dirigir podem sofrer penalidades ainda maiores. Projeto (PLS 435/2015) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê aumento da pena de um...
CONSCIÊNCIA PLENA
TJ-MG absolve mulher que assinou união estável com avô de criação
10 de março de 2020, 7h43
Com esse argumento, a 8ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu uma mulher que assinou união estável com seu avô de criação.
Confira em Consultor Jurídico
10 - MAR, 2020 - Jurídico
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação reivindicatória - Bem imóvel - Direito do espólio - Demanda proposta em nome da herdeira, ainda que inventariante
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - BEM IMÓVEL - DIREITO DO ESPÓLIO - DEMANDA PROPOSTA EM NOME DA HERDEIRA,...
Lei Geral de Proteção de Dados: Mitos e Verdades
A Lei Geral de Proteção de Dados começa a valer em agosto e muitos gestores ainda têm dúvidas sobre o tema. Confira o que de fato muda com a LGPD;
Publicado por Grupo Bettencourt há 2 horas
Faltam menos de seis meses para o início da vigência plena...
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