03/03/2020 - 17h05
Pais adotivos terão que pagar 100 salários mínimos por desistência da adoção de duas crianças
Um casal terá que pagar uma indenização de 100 salários mínimos, a título de indenização por danos morais, por terem desistido da guarda provisória de duas irmãs menores,...
Descontentamento com o nome não autoriza alteração do registro
04/03/2020 - 14:02
Em sessão permanente e virtual, a 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negou provimento à apelação cível interposta contra a sentença proferida nos autos da ação de retificação de registro civil, que julgou improcedente...
Em Goiás, casais com filhos menores ou incapazes já podem realizar o divórcio em cartórios
O provimento está em vigor desde fevereiro.
domingo, 8 de março de 2020
Está em vigor desde fevereiro no Estado de Goiás o provimento 42/19, que permite que casais com filhos menores ou incapazes possam...
Artigo – Focus.Jor – O compartilhamento de dados e a nova realidade brasileira
Por Eugênio Vasques
Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela obrigatoriedade da prévia autorização do consumidor para o compartilhamento de seus dados. A empresa recorrente teve seu...
Mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores é aprovado em comissão
03/03/2020, 21h08
O projeto que prevê o Marco Regulatório do Setor Elétrico (PLS 232/2016) foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Infraestrutura. A proposta permite que todo consumidor migre para...
DECISÃO
04/03/2020 09:30
Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação de reembolso de valores gastos na quitação de IPTU...
'Contrato de namoro' virou moda entre os casais e ajuda a blindar bens; entenda!
terça-feira, 03/03/2020, 16:48 - Atualizado em 03/03/2020, 16:47 - Autor: Com informações O Dia
O documento evitar brigas...
COBRAR CONDOMÍNIO DO COMPRADOR ANTES DA POSSE É ILEGAL
Por Diário do Comércio -4 de março de 2020
Kenio de Souza Pereira*
O Poder Judiciário definiu o entendimento de que a construtora não pode cobrar do comprador de unidade na planta as quotas de condomínio e o IPTU antes de transferir a posse do...
Locação não residencial
Ação de despejo dispensa formação de litisconsórcio ativo necessário
Entendimento é da 3ª turma do STJ.
segunda-feira, 2 de março de 2020
É permitido ao locador ajuizar diretamente a ação de despejo, dispensando formação de litisconsórcio ativo necessário. Com este...
Artigo – UOL – Refinanciar sua casa e seu carro é uma boa ideia para sair das dívidas?
Por Júlia Mendonça
Quando as dívidas apertam e a conta vive só no vermelho é hora de fazer alguns ajustes e tomar algumas decisões delicadas. Uma dessas decisões, que pode parecer bastante errada, mas pode ajudar...
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