IMPENHORABILIDADE
STJ reverte acórdão que havia penhorado dinheiro de caderneta de poupança
9 de março de 2020, 16h48
Desempregado e em dívida com empresa alimentícia, o executado teve sua conta poupança bloqueada sob a justificativa de que ele realizava saques frequentes;
Leia em Consultor...
Agência Brasil Explica: o que são pagamentos por QR code e cashback
Ferramentas tecnológicas permitem pagamentos e transações via internet
Publicado em 09/03/2020 - 05:45 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil - Brasília
Com o desenvolvimento de tecnologias da informação e...
Direito real de habitação do cônjuge supérstite: há possibilidade de limitá-lo?
9 de março de 2020, 6h13
Por Carolina Ramires de Oliveira
Via de regra, não há qualquer limitação temporal para a fruição deste direito (podendo, portanto, detê-lo de maneira vitalícia) e, de acordo com a...
Artigo – São Carlos Agora – O que é paternidade socioafetiva e sua visão jurídico-sistêmica?
Por Dra. Rafaela Cadeu de Souza*
De acordo com o artigo 1593 do Código Civil, assim temos: “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”. (grifo nosso)
Assim, pode...
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal
por BEA — publicado um mês atrás
Os desembargadores da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, mantiveram decisão proferida pelo juiz titular da 2a Vara Cível de Ceilândia...
Infrações administrativas não podem pontuar na CNH, defende Luizão Goulart
Publicado em 04/03/2020 às 17h10
Projeto do deputado federal Luizão Goulart tira os pontos da CNH em caso de multas administrativas que não comprometem a segurança do trânsito
Brasília (DF) – Tem alguns tipos de...
Como vender imóvel de herança se os outros herdeiros não concordam?
Publicado por Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídicahá 3 dias
bit.ly/38sqIsx | Tema recorrente em meus atendimentos é o de saber como vender imóvel de herança se os outros herdeiros não concordam com a alienação,...
Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular
17/02/2020
Autora da ação tinha união estável com segurado.
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou...
Confirmada condenação de universitário por estupro virtual contra menino de 10 anos
Os Desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram a condenação de um estudante de medicina por estupro virtual contra uma criança de 10 anos de idade. A pena é de...
Preconceito não derruba pensão deixada por homem de 89 anos para mulher de 35, diz TJ
04 março 2020 | 11h02min
Um instituto de previdência não pode duvidar de um casamento ou considerá-lo fraudulento com base apenas na diferença de idade entre os cônjuges - ainda que ela represente um lapso de 54...
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