Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal por BEA — publicado 4 dias atrás Os desembargadores da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, mantiveram decisão proferida pelo juiz titular da 2a Vara Cível de Ceilândia...

(DES)EQUILÍBRIO ENTRE HERDEIROS TJ-RS usa artigo declarado inconstitucional para fazer sobrepartilha em união estável 7 de fevereiro de 2020, 15h43 Por Tiago Angelo Foi com base nesse entendimento que a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu utilizar artigo declarado...

5 Dicas para você usar o WhatsApp de forma eficiente na sua advocacia 28/01/2020 O whatsapp faz parte da rotina diária de praticamente todo advogado, e pode ser facilmente considerado uma faca de dois gumes. Isto porque tanto pode facilitar a sua vida como advogado, como transformá-la em um...

Permanência de ônus reais sobre imóvel após a aquisição da propriedade por usucapião Por Antonio Evangelista de Souza Netto -06/02/2020 De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus reais...

Divórcio unilateral Quando um não quer, dois não ficam casados? Professor explica divórcio unilateral Para o professor Flávio Tartuce, "o melhor caminho é a mudança da lei”. quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Na última sexta-feira, 31, Migalhas noticiou decisão na qual foi decretado o...

Mudanças recentes sobre o inventário e a cobrança do ITCMD Após registrado judicialmente o testamento e sendo todos os interessados capazes e concordes com os seus termos DALI SILVA 06 de fevereiro de 2020 - 17:28 O cenário legal brasileiro recebeu importantes mudanças e muito benéficas no tocante...

Indenização por danos morais de abandono afetivo inverso: confira na Revista Científica do IBDFAM 05/02/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Com o título “A possibilidade de indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo inverso", o artigo escrito pela advogada Fernanda...

Rescisão de contrato de alienação fiduciária deve ser regida por legislação especial Ministro Moura Ribeiro, do STJ, afastou aplicação do CDC. quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Ao julgar caso sobre rescisão contratual nos casos de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária em garantia, o...

Clipping – Diário do Aço – Divórcios em Cartórios chegam a 29% das dissoluções em MG Segundo informações da Central de Dados do Colégio Notarial do Brasil (Censec), de 2007 a 2018 o número de casais mineiros que se divorciaram extrajudicialmente cresceu 274% Os divórcios realizados diretamente em...

CBN MARINGÁ: CARTÓRIOS SÃO UMA ALTERNATIVA A UMA JUSTIÇA MOROSA Publicado em: 07/02/2020 O tabelião e doutor em Direito Econômico, Alexandre Scigliano Valério, fala sobre as mudanças nos processos de cobrança que passam a ter custos arcados pelo devedor. Segundo ele, apesar do protesto, os...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...