Herança
Filhos conseguem aplicação de regra que distingue união estável e casamento para sobrepartilha
Decisão é do TJ/RS para evitar o desequilíbrio entre os filhos e a viúva.
sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
A fim de evitar o desequilíbrio entre os filhos e a viúva, deve-se aplicar à...
STF: condenação em segunda instância interrompe prescrição de crimes
Mesmo com maioria, julgamento fica suspenso até retorno de ministro
Publicado em 05/02/2020 - 20:17Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília
Por 7 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)...
DECISÃO
06/02/2020 10:15
Devedor de pensão alimentícia que pede regime aberto para prisão civil não consegue liminar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu a liminar requerida pela defesa de um homem que, após ter a...
DIVÓRCIOS EM CARTÓRIOS DE NOTAS JÁ REPRESENTAM QUASE 20% DAS DISSOLUÇÕES DE CASAMENTOS NO BRASIL
Em Goiás, quase 78% das dissoluções matrimoniais foram feitas em Tabelionatos, em procedimento que pode ser solucionado em apenas um dia. Iniciativas estaduais já permitem atos quando questões de...
Artigo – Coluna do CT – Possibilidade de usucapião administrativa no novo CPC
Por Antônio Ribeiro Costa Neto
A palavra portuguesa “usucapião”, vem da fusão dos termos latinos usare e capere, para formação do substantivo latino usucapio, que ao pé da letra significa tomar para si pelo uso, ou seja,...
CNB/SP – Artigo: Escritura de união estável ou contrato de namoro
Por Filipe Tomazoni
Recentemente, uma polêmica sobre a herança deixada pelo falecido apresentador Gugu Liberato tomou conta da imprensa. Rose Miriam, mãe dos 3 filhos do apresentador, tenta provar judicialmente que vivia em união...
Artigo – Migalhas – Nome civil – Maior fator de identificação pessoal
Por Reinaldo Federici
Código Civil Brasileiro – Artigo 16 : “Toda pessoa tem direito ao nome , nele compreendidos o prenome e o sobrenome.”
A palavra “nome” vem do latim “nomen”, usada para designar pessoa, lugar,...
Verbas trabalhistas e divórcio.
Alencar Wissmann Alves Segunda-feira , 03 de Fevereiro de 2020 11:55
As verbas trabalhistas recebidas na constância da união estável ou casamento em caso de divórcio ou dissolução da união geram sempre uma dúvida, elas entram na partilha ou não.
Há quem defenda que...
Casais com filhos menores ou incapazes podem se divorciar em cartório de Goiás
4 de fevereiro de 2020 - 07:03
A partir da segunda quinzena de fevereiro, começará a vigorar as determinações do Provimento nº 42/2019, editado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) em dezembro do...
Clipping – ES Hoje – Cartórios como agentes ao combate à lavagem de dinheiro no Brasil
A partir desta segunda-feira,3 de fevereiro, os cartórios passam a informar à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo COAF, as operações registradas que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou...
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