04 - FEV, 2020 - Jurídico
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação anulatória - Escritura pública de inventário e partilha, contendo cláusula de renúncia a direitos hereditários, e escritura de compra e venda - Validade do negócio
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA DE...
DECISÃO
04/02/2020 09:00
Prisão por dívida alimentar que remonta a 2011 pode ser suspensa se devedor pagar últimas três parcelas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de mandado de prisão civil contra um pai...
Sáb , 01/02/2020 às 12:37 | Atualizado em: 01/02/2020 às 12:41
Nova lei sobre acessibilidade nos imóveis entra em vigor
Mariana Bamberg*
A partir de agora, construtoras e incorporadoras terão que seguir novas exigências para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida....
OAB é atendida e advocacia poderá atuar em reclamações consumeristas de plataforma do governo
Escrito em: 3 de fevereiro de 2020
Após atuação da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – órgão do Ministério da Justiça – acatou a...
ENTREPOSTO DA DIRETORIA
Empresa estrangeira pode ser citada por representante não formalizado
3 de fevereiro de 2020, 9h47
O artigo 75, inciso X, do Código de Processo Civil prevê que a empresa estrangeira é representada em juízo pelo representante de sua "filial, agência ou sucursal" no...
O que é multiparentalidade e como é sua visão sistêmica?
31 JAN 2020 - 07h00Por (*) DRA. RAFAELA CADEU DE SOUZA
De acordo com matéria publicada na Agência Câmara de Notícias (https://www.cnbsp.org.br/), o Projeto de Lei 5774/19 altera o Código Civil para prever a divisão da herança...
O início do prazo para a ação de petição de herança. Polêmica
Autor: Flávio Tartuce | Data de publicação: 30/01/2020
O INÍCIO DO PRAZO PARA A AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. POLÊMICA[1]
Flávio Tartuce[2]
Como inovação festejada, o Código Civil de 2002 passou a tratar da ação de petição de herança...
Mudança de gênero e nome no Registro Civil é tema de reportagem na Jovem Pan
Publicada em março de 2018, e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho do mesmo ano, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito de transgêneros e...
31/01/2020
Artigo - Permuta sem torna de imóveis com valor venal distinto: há ITCMD em razão da diferença de valor venal? - Por Fernando Blasco
Leia o artigo clicando neste link.
Fonte: Serjus/Anoreg
Projeto de lei busca maior punição para má-fé no uso da Lei de Alienação Parental
29/01/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Agência Senado)
A Lei de Alienação Parental (12.318/2010) deve seguir entre os principais temas nas casas legislativas brasileiras ao longo de...
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