Perde a CNH quem não pagar a pensão alimentícia
Por Redação Publicado em 27 de janeiro de 2020
Perde a CNH quem não pagar a pensão alimentícia. Em aceno aos caminhoneiros, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender propostas de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que incluíram...
Senado pode aprovar fim das aulas obrigatórias para a carteira de motorista
Da Redação | 16/01/2020, 17h17
Projeto é da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e tramita na Comissão de Constituição e Justiça
Lia de Paula/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano...
O direito ao domicílio como pressuposto da liberdade pessoal, e da modernidade
26 de janeiro de 2020, 7h10
Por Andrea Marighetto e Francisco de Assis e Silva
Você pode morar num barco ou num equipamento de motorhome... enfim, para que serviria hoje o conceito de domicílio para aplicação da lei ou...
Clipping – A Polêmica – Conviventes podem converter união estável em casamento nas unidades judiciais e extrajudiciais
Conviventes que vivem em união estável podem convertê-la em casamento, nas sedes das unidades judiciais e extrajudiciais, pela via administrativa ou jurisdicional. Para isso, os...
Pará e São Paulo têm mecanismo semelhante ao juiz de garantias
Magistrado atua na investigação, mas não profere sentença
Publicado em 27/01/2020 - 06:09Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília
A Justiça do Pará e de São Paulo devem continuar com as atividades semelhantes às do...
PREMIO INNOVARE
Projeto cria estratégias para sucessão de juízes em ação complexa
27 de janeiro de 2020, 10h11
Desenvolver estratégias sistematizadas e facilmente replicáveis para permitir a condução de litígios coletivos e de alta complexidade quando houver substituição do juiz responsável. Esse...
Câmara: Projeto amplia profissões para microempreendedor individual
24 jan 2020, 13:52
Com exceção das atividades de grau de risco elevado, qualquer profissão poderá ser registrada
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/19 determina que, com exceção das atividades de grau de risco elevado,...
Multipropriedade e a revolução no mercado imobiliário
Análise jurídica acerca do instituto da multipropriedade imobiliária e sua aplicação no Brasil, bem como sua forma de aproveitamento.
Por Marcos Mendonça
Introdução
A Multipropriedade Imobiliária, também conhecida como Time Sharing, trata-se de...
"[23/01/2020] [09:10]
Pais separados, mas família unida
Em caso de divórcio, guarda compartilhada é a melhor solução para as criançasLei que colocou guarda compartilhada como regra no Brasil completa cinco anos dando mais flexibilidade para filhos e pais no delicado momento da separação
Agência...
Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre ex-mulher e viúva
A pensão por morte deixada pelo homem deve ser dividida igualmente entre a ex-mulher e a viúva, independentemente do percentual que era recebido pela ex-mulher a título de pensão alimentícia. O entendimento é da 1ª Turma do...
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