Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos Decisão é da 3ª turma do STJ. segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 A 3ª turma do STJ analisou em recente julgado se a entrega de imóvel com metragem a menor configura vício aparente ou oculto e qual o prazo...

DECISÃO 10/12/2019 07:45 Citação por edital só é válida após requisição de endereço nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nula a citação por edital, deferida pelo juízo de primeiro grau, antes de...

INTERESSE COMUM Declaração conjunta do IR não atribui responsabilidade ao cônjuge, diz STJ 9 de dezembro de 2019, 13h22 Por Gabriela Coelho "No caso concreto, a cobrança do IRPF incidente sobre os rendimentos percebidos pela esposa como fruto do trabalho individual prestado ao Programa das Nações...

Impressões de tela servem como provas? Walter Calza Neto, Advogado  Publicado por Walter Calza Netohá 3 dias Com as transformações que nossa sociedade vem passando, cada dia são mais comuns as interações por meio de aplicativos de mensagens. De conversas entre amigos as negociações comerciais,...

Venda de bebidas alcoólicas para consumo imediato em postos pode ser proibida 09/12/2019, 11h37 No mundo três milhões de mortes são atribuídas ao consumo de bebidas alcoólicas. Vinte e oito por cento dessas mortes relacionam-se a acidentes de trânsito, segundo dados da Organização Mundial de...

DECISÃO 02/09/2019 08:10 Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento ​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário – seja ele herdeiro,...

Agressor poderá ser afastado do lar em caso de violência psicológica contra a mulher Da Redação | 06/12/2019, 09h23 Projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos Roque de Sá/Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pretende incluir na Lei Maria da Penha a prática de...

DESINCENTIVAR JUDICIALIZAÇÃO Proposta de projeto de lei prevê custas judiciais mais caras 5 de dezembro de 2019, 17h53 O projeto prevê o cálculo das custas com base no valor da causa e nas unidades de referência, que cada estado deverá estabelecer por lei. Leia em Consultor Jurídico ARMAS...

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Remessa para juízo do executado pode ser pedida a qualquer tempo 5 de dezembro de 2019, 18h51 Por Tadeu Rover De acordo com o colegiado, o Código de Processo Civil não impõe qualquer restrição em relação ao momento em que o pedido de remessa deve feito, se antes da execução...

DECISÃO: Terreno não edificado pode ser penhorado quando não destinado à unidade familiar 04/12/19 16:34 Imóvel não edificado pode ser penhorado para quitação de dívida dos seus proprietários quando o lote não configurar a residência do casal ou da entidade familiar. Assim entendeu, por...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...