DIGNIDADE DA CRIANÇA Carro único de mãe de autista não pode ser penhorado, decide TJ-RS 15 de dezembro de 2019, 15h05 Por Jomar Martins A decisão é da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao afastar penhora do carro da mãe de um menino autista... Prossiga em Consultor...

ARQUITETURA DA INTERNET Provedores de conexão devem guardar dados de porta lógica de IP 16 de dezembro de 2019, 8h14 Por Gabriela Coelho Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Para ela, os endereços IPs são essenciais na arquitetura da internet, que permite a bilhões de pessoas e...

Com assinatura digital ICP-Brasil, diploma universitário chega ao século XXI Publicado: Sexta, 13 de Dezembro de 2019, 12h35 | Última atualização em Sexta, 13 de Dezembro de 2019, 12h39 O formato digital do diploma universitário foi anunciado pelo Ministério da Educação - MEC nesta semana e faz uso...

DECISÃO 16/12/2019 06:50 Em situação excepcional, Quarta Turma admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder familiar do pai biológico de...

DIREITO DE PERSONALIDADE MP não consegue impedir que gaúcha divorciada use sobrenome de solteira 13 de dezembro de 2019, 9h30 Por Jomar Martins O juízo de primeiro grau autorizou a retificação da averbação do divórcio, para que a autora pudesse voltar a ostentar o nome de solteira. Confira em...

PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO STJ anula decisão surpresa que reconheceu união estável 13 de dezembro de 2019, 11h57 Para o colegiado, a sentença utilizou o conteúdo trazido pelo Ministério Público como um de seus fundamentos,... Prossiga em Consultor Jurídico

ICP-Brasil avança para recebimento do selo Webtrust Publicado: Quinta, 12 de Dezembro de 2019, 18h33 | Última atualização em Quinta, 12 de Dezembro de 2019, 18h44  Com o objetivo de resolver o problema dos navegadores que estampam as mensagens “esta conexão não é confiável” ou “o certificado...

Herdeiro que tentou anular testamento é desmentido por provas em vídeo Homem alegou que uma das testemunhas não presenciou a leitura do testamento, mas foi desmentido por gravação. quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Um herdeiro preterido tentou anular o testamento alegando que uma das testemunhas...

DECISÃO 13/12/2019 08:25 Anulado reconhecimento de união estável em que réu interditado foi surpreendido por prova do MP ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença de reconhecimento de união estável em que as partes não tiveram a possibilidade de...

Clipping – ConJur – TJ-DF permite penhora de bens de mulher de locatário inadimplente É possível a pesquisa e penhora de bens do cônjuge do devedor, mesmo que não seja parte da execução, se comprovado que a dívida contraída foi em benefício do núcleo familiar. O entendimento é da 2ª Turma Cível do...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...