Projeto altera regra geral sobre decisões judiciais e confere a juízes mais poder para decidir de acordo com analogia, costumes e princípios 1 de dezembro de 2019 - 10:40 O Projeto de Lei 4935/19 altera a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro para dar aos juízes mais poder para decidir...

DECISÃO 04/10/2019 14:51 Com modulação de efeitos, Corte Especial exige comprovação de feriado local na interposição do recurso ​​​Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a comprovação de feriado local na segunda-feira de...

A penhora do salário para quitação de aluguéis residenciais Ana Beatriz Rocha Em recente decisão, a 4ª turma do STJ, autorizou a penhora de 15% dos rendimentos brutos de devedor com remuneração considerada alta para quitar dívida contraída em locação residencial, por entender que o novo CPC...

20 - NOV, 2019 - Jurídico Tia pode registrar sobrinho com o sobrenome dela? - Justiça em Questão Chegou a hora de responder a mais uma dúvida dos telespectadores no quadro “Seu Direito”! A pergunta de hoje foi enviada pela Maria Soares. Ela questiona: “Posso registrar o filho da minha irmã  no...

Reconhecimento de união estável após 60 anos de idade impõe separação obrigatória de bens 17/10/2018 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no início de outubro, sentença que negou a um homem a retificação de penhora de um box que estava no nome de sua companheira e que foi...

19/11/2019 - 06H30 - POR PAULO MONFORT, DA PLANEJAR* “Meu pai faleceu, perdi o prazo para fazer o inventário e agora estou com dívidas. O que fazer?” É importante ressaltar que os herdeiros são responsáveis pelo pagamento de todas as custas e impostos Agradeço por sua pergunta, mas não será tão...

Comissão da Mulher quer medidas para proteger oficiais de Justiça 19/11/2019, 10h47 Audiência na Comissão de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) debateu as agressões sofridas por mulheres que atuam como oficiais de Justiça. A representante da Federação de Entidades Sindicais dos Oficiais...

O amor é cego? Romance forense | Publicação em 19.11.19 No primeiro dia do novel juiz na comarca de primeira entrância, a primeira audiência da tarde daquela segunda-feira é de conversão de divórcio litigioso em consensual. Protocolarmente sentados, separados pelos dois lados da mesa, estão o homem...

TRIBUNAL DO JÚRI "Excessiva duração dos processos é um dos principais problemas do tribunal do júri" 18 de novembro de 2019, 7h30 Por Pedro Canário Uma das chaves para entender esses números é o tribunal do júri. Por determinação constitucional, todos os crimes dolosos contra a vida devem ser...

Artigo: A conversão da união estável em casamento – Por Ana Caroline Dos Santos Accioli A possibilidade de concessão de efeitos retroativos e o recente enunciado do IBDFAM No XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e das Sucessões, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...